Há poucos dias recebi uma ligação de cobrança referente a uma cobrança de multa de fidelização da Meo, que conforme informado, é INDEVIDA.
Desde o dia 17/06 de 2019 solicitei a Meo, através da área do cliente, o encerramento do contratos dos serviços fixos prestados, pois desde a ocasião não possuo mais morada fixa em Portugal, por questões de contrato de trabalho, me mudei para a Bélgica, não tendo mais como manter os serviços fixos a partir do mês 06 de 2019. Sendo necessário abrir diversos chamados para conseguir após longo tempo que o contrato fosse encerrado. Alguns desses chamados permanecem sem solução até o momento.
Conforme o artigo 437º do Código Civil, minhas circunstâncias mudaram, não possuo mais morada fixa em Portugal, e portanto a cobrança é indevida, conforme pode ser facilmente consultadas jurisprudências de casos similares.
Durante uma das longas ligações para tentar resolver, foi me questionado se havia algum amigo ou familiar para transferir o contrato, informei que não, porém em uma das últimas ligações informei que o novo morador da residência havia firmado um novo contrato com a Meo, pois os valores do meu contrato eram altos para ele, portando a Meo continua com contrato ativo na morada.
Portanto, solicito que seja cessada tal cobrança imediatamente, ante aos fatos expostos, comprovando que a cobrança é indevida.
Att,
Data de ocorrência: 16 de setembro 2019
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