Intrum - Dívida para pagamento com 13 anos

Boa tarde,

Há cerca de 2 anos, recebi uma carta, na morada de familiares diretos, com a indicação de uma dívida, referente ao operador MEO, que ultrapassa o valor de 1000€ e com data de 2007! Após contacto telefónico com a Intrum, onde foram atualiados os meus dados, informei que nunca fui cliente MEI e solicitei detalhes relativos a esta suposta dívida. Fui informado que os mesmos me seriam enviados por correio para a minha morada correta mas nunca recebi os mesmos. Mais recentemente, recebi novamente indicação para efetuar o pagamento deste valor e tenho recebido, a ritmo praticamente diário, chamadas telefónicas de números sempre diferentes com gravações automáticas "lembrando" que devo pagar a dívida.

Ora como informei no primeiro telefonema, nunca fui cliente MEO pelo que não sei a que se refere tal dívida, que tinha inclusivamente a morada dos meus familiares em vez da minha morada, e quando solicitei detalhes nunca os recebi.

Por outro lado, uma vez que a suposta dívida se refere a 2007, devem, por favor, consultar o Nº. 10 da LEI n.º 12/2008 a qual diz que: "O direito ao recebimento dos preços dos serviços prestados prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação."
Considero a mesma, a existir, prescrita/caducada conforme o Decreto-Lei nº 23/96, de 26 de Julho que aqui transcrevo.
Artigo 10.º Prescrição e caducidade
1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.
2 - Se, por qualquer motivo, incluindo o erro do prestador do serviço, tiver sido paga importância inferior à que corresponde ao consumo efetuado, o direito do prestador ao recebimento da diferença caduca dentro de seis meses após aquele pagamento.
3 - A exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data-limite fixada para efetuar o pagamento.
4 - O prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.
Face ao exposto, agradeço confirmação por escrito da anulação da dívida reclamada.

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Santos

Boa tarde,

A questão está bem explicada e todos os meus dados estão presentes nesta reclamação. Uma vez que já existiu contacto com os vossos serviços e não surtiu efeito, solicito que procedam em conformidade com o texto original da queixa.

Uma vez mais, e face ao exposto, agradeço confirmação por escrito da anulação da dívida reclamada.

Muito obrigado e cumprimentos,

Ricardo Santos