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iParque - Multa de estacionamento indevida

Resolvida
Catarina Santos
Catarina Santos apresentou a reclamação
2 de maio 2022
Foi com grande estupefação que ao final do dia 29/04/2022, quando saí do trabalho e me deslocava para casa, que reparei ter no vidro do meu carro, um papel, que quando chequei a casa, percebi que se tratava de uma multa/coima, o que quiserem chamar, no valor de 6,40€, que segundo o aviso este se devia e passo a citar "de acordo com o artigo 17º do Regulamento Municipal de estacionamento público Tarifado e de duração limitada no concelho de Setúbal. Alerta-se que o incumprimento reiterado do tempo de estacionamento verificado pela autoridade administrativa competente (????) dará origem a um Auto Contraordenação, nos termos do Código da Estrada (...). Ou seja, segundo a "V/ autoridade Administrativa competente", vulgo "fiscal" estaria estacionada num local de estacionamento pago. Tal não corresponde à verdade, o local onde estacionei, e onde sempre estaciono, por ter que me deslocar de carro, e por o meu ordenado não permitir o pagamento diário de estacionamento, tenho o cuidado, mesmo que mais longe, de estacionar o meu veículo em local sem marcação e sem qualquer indicação de ser pago. Apesar de ser cada vez mais difícil, ainda existem em Setúbal locais gratuitos. O local onde estacionei é o que envio agora em anexo e como podem constatar não indica, não tem marcações e nada do gênero, que informe os condutores da necessidade de pagamento de estacionamento.
Infelizmente só reparei no dito papel, quando estava em andamento, por não estar a contar com tal notificação, pelo que não tenho fotos do meu carro estacionado no local que indico, mas da mesma forma, também não tem V/ Exmas de comprovar que estava em local pago, e não será com certeza pelo valor de 6,40 que me daria ao trabalho de escrever este reclamação se de facto a multa fosse devida.

O meu carro estava mais ou menos estacionado no local onde o veículo preto está estacionado nas fotos que envio em anexo, espaço vazio sem carris da 2 foto. Estava portanto estacionada na travessa do Mereado, de frente para a Av Jaime Rebelo em Setúbal. Nessa travessa os lugares de estacionamento pagos ficam situados do lado direito da via, em direção à Av. Jaime Rebelo.

Assim, não faço qualquer intenção de proceder ao pagamento desta multa/coima, e ao que sei existem várias queixas do género, pelo que a meu ver os V/ fiscais agem de má fé, vulgo caça à multa, não sei bem com que intenção nem tão pouco me importa.
Nota: esta reclamação foi efectuada também directamente a entidade
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 2 de maio 2022
iParque
6 de maio 2022
Boa tarde Exma. Sra. Tânia Marujo,

O processo de fiscalização da DataRede, S.A., decorre em concordância com o estipulado no Regulamento Municipal de Setúbal. Vide: https://www.mun-setubal.pt/wp-content/uploads/2019/04/durb-dimot-14-19-regulamento.pdf
As notificações são emitidas em cumprimento com o referido regulamento, com o DL 146/2014 de 09 de outubro, em complemento ao Art.º 71º do Código da Estrada, nº 1 alínea d).
No respeita à notificação em referência, somo a informar que esta foi emitida devido a estar estacionada, sem título de estacionamento válido.
Mais informamos que a Avenida Jaime Rebelo está contemplada nas zonas de estacionadas tarifada desde 11 de abril.

Com os melhores cumprimentos,
DataRede
Catarina Santos
6 de maio 2022
Boa tarde, acontece que eu não estacionei na Av Jaime Rebelo. Conforme indiquei, a minha viatura estava estacionada no final da travessa do Mareado em local sem marcação no piso, conforme fotos que também Vos enviei por e-mail. E que envio tb por aqui…. Obrigada
Esta resposta tem um anexo privado
Catarina Santos
6 de maio 2022
Boa tarde, acontece que eu não estacionei na Av Jaime Rebelo. Conforme indiquei, a minha viatura estava estacionada no final da travessa do Mareado em local sem marcação no piso, conforme fotos que também Vos enviei por e-mail. E que envio tb por aqui…. Obrigada
Esta resposta tem um anexo privado
Catarina Santos
6 de maio 2022
Boa tarde, acontece que eu não estacionei na Av Jaime Rebelo. Conforme indiquei, a minha viatura estava estacionada no final da travessa do Mareado em local sem marcação no piso, conforme fotos que também Vos enviei por e-mail. E que envio tb por aqui…. Obrigada
Esta resposta tem um anexo privado
iParque
10 de maio 2022
Bom dia Exma. Sra. Tânia Marujo,
de acordo com o código da estrada, Artigo 7º do Código de Estrada, Nº 2., a sinalização vertical sobrepõe-se à sinalização horizontal.
Desta forma, informamos que a notificação foi emitida em conformidade.
Com os melhores cumprimentos,
Plataforma iParque
Catarina Santos
10 de maio 2022
Boa tarde, e onde está de forma visível o sinal vertical no local onde estacionei que de essa informação? Acresce ainda que ao terem colocado as marcações no piso estão a limitar/identificar os locais passíveis de estacionamento pago. Ou seja nessa travessa e do lado direito essas marcações existem … do lado esquerdo os carros estacionam, não há marcações nem sinalização a dar qualquer indicação de alerta ao condutor da necessidade de pagamento. Continuo a considerar a multa/coima indevida.
iParque
18 de maio 2022
Bom dia Exma. Sra. Tânia,
informamos que as zonas de estacionamento tarifados encontram-se devidamente identificada.
Com os melhores cumprimentos,
Plataforma iParque
Catarina Santos
18 de maio 2022
Boa tarde, conforme já V/ indiquei e V/ mostrei por fotos… a zona/ espaço onde estacionei e onde continuam a estacionar carros todos os dias (sem que multas sejam passadas, todos os dias la passo, a horas diferentes e por vezes mais do que uma vez, e não há multas nos vidros) e a que me estou a referir NÃO TEM QUALQUER INDICAÇÃO DE SER ZONA DE ESTACIONAMENTO PAGO… convido V/exmas a mostrar-me essa dita sinalização…Estou cansada deste assunto, nunca estacionei em local nenhum de estacionamento pago sem o fazer e reitero que a multa é indevida. Não sei se os V fiscais ganham uma percentagem mas a pessoa que o fez… não agiu bem… se calhar devem deslocar-se ao local para saber exactamente do que falo. Obrigada
iParque
19 de maio 2022
Boa tarde Exma. Sra. Tânia,

Em Setúbal, os(as) condutores(as) podem validar o estacionamento através de duas formas: através do parcómetros ou através da app iParque.
O título obtido através do parcómetro deverá ser colocado em zona visível do veículo, enquanto que o título obtido através da app é de caracter virtual (sendo visível ao colaborador em exercício no momento da fiscalização, no seu próprio sistema).
Desta forma, poderá verificar veículos que se encontrem estacionados sem talão visível e sem notificação.

Com os melhores cumprimentos,
iParque
Catarina Santos
26 de maio 2022
Bom dia estou muito cansada deste assunto… já V/ indiquei e reitero novamente. A multa não devida. Como pode um condutor saber qual a zona de estacionamento pago e qual a zona em que não se paga? Já tiveram a oportunidade pelo menos de identificar exactamente o local a que me refiro? Mostrem-me pf qual a sinalização que me informe, a mim e aos outros condutores que esses locais são pagos? Qual o sinal vertical que dá essa informação? Já que sinalização no chão não há. Não posso “adivinhar” sem ser devidamente informada. Peço pf que terminem com este assunto, que anulem a multa e se entenderem (não sei seque se o podem fazer) de facto identificar os espaços do lado direito dessa travessa, como locais pagos que ponham sinalização… não pode valer tudo !! Obrigada
iParque
27 de maio 2022
Boa tarde Exma. Sra. Tânia,
informamos que a notificação nº 132995 encontra-se anulada/justificada.
Com os melhores cumprimentos,
iParque/DataRede
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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