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iParque - Multa sem nexo

Sem resolução
Augusto Pereira
Augusto Pereira apresentou a reclamação
23 de janeiro 2023
Empresa Ipaque - estacionamento limitado concelho de Matosinhos
No dia 13/1/2023 +/- 10.52 estacionei o veículo com a matrícula referenciada na notificação anexada, na morada também referenciada na notificação.
Derigi-me para conferir se poderia efectuar o pagamento por aplicação da "via verde," esta não estava disponivel, só possível o pagamento em moedas.
Como não estava munido de moedas, desloquei me ao supermercado Lidl de Matosinhos que é ali ao lado, para trocar o dinheiro para pagar o valor necessário para o tempo que iria estar no local de estacionamento.
Demorei +/- 5 ou 6 minutos a trocar o dinheiro, quando me derigia à máquina para o pagamento já lá tinha uma notificação onde marcava a hora que o controlador passou no local possivel conferir (10.57h).
No tempo que levou entre ir à máquina conferir o modo de pagamento e me deslocar ao Lidl não vi o controlador, deveria estar escondido, pois se ele estivesse por ali, informa-lo-ia que ir trocar o dinheiro para fazer o pagamento, mas mesmo depois de ter passar a notificação já não o vi no local! Até parece que andam a roubar( claro que eu ia pagar entre 0.30€ ou 0.50€ e a coima é 6.60€), compensa!
Também está colado na máquina de pagamento um autocolante, que informa a tolerância de 15 minutos .
Como é possivel confirmar nem a tolerância foi levada em conta, nem o controlador teve bom senso de esperar e perceber que a máquina só funciona a moedas.
Ora nem sempre andamos munidos de moedas, e a aplicação que é usada por quase todos os concelhos à volta é a "via verde", o que facilitaria este incomodo.
Para confirmar a situação exposta posso apresentar testemunhas.
Assim pelo exposto espero que esta notificação seja anulada e arquivada, pois isto é um caça à multa!
Data de ocorrência: 23 de janeiro 2023
iParque
24 de janeiro 2023
Boa Tarde Exmo. Senhor,

A DataRede, SA. acusa a receção da reclamação com o número supramencionado, a qual mereceu a nossa melhor atenção.

Após análise à sua reclamação informamos que a DataRede enquanto concessionária responsável em Matosinhos atua em concordância com o regulamento de estacionamentos em vigo no município.

De acordo com o regulamento (Regulamento n.º 494/2018 Diário da República, 2.ª série — N.º 147 — 1 de agosto de 2018), artigo 4.º “Taxas 1 — A ocupação de lugares de estacionamento fica sujeita ao pagamento de uma taxa dentro dos limites horários fixados, de acordo com o Anexo I, que faz parte integrante do presente Regulamento”.

Mais se informa, mediante o com o artigo 5.º Emissão de Título de Estacionamento “1 — A opção de emissão de título de estacionamento gratuito diário de 15 minutos implica a correta introdução dos primeiros quatro dígitos da matrícula no parcómetro, dando assim o condutor o seu expresso consentimento para processamento dos seus dados nos termos da legislação em vigor.”

Salientamos que a aplicação utilizada no município de Matosinhos é o iParque, pelo que não conseguirá validar o estacionamento através de outra aplicação.

Assim a notificação nº 576997, foi emitida em conformidade.

Com os Melhores Cumprimentos
iParque
Augusto Pereira
22 de fevereiro 2023
Bom dia,
Não pode, nem faz sentido que para estacionar em Matosinhos se tenha que estudar o regulamento, melhor seria que estivesse um pequeno placar mas de forma legível e compreensível nas máquinas de moedas.
Remeter os utilizadores para o regulamento é uma atitude de caça à multa, pois o interesse da empresa exploradora é que os utilizadores não coloquem moeda que chegue para o tempo que vão estar aparcados, pois em vez de dos cêntimos que pagariam passam a pagar quase dezenas de euros.
Ora isso é que interessa à empresa faturar o máximo com os incrédulos dos utilizadores ou seja ir-lhes ao bolso e culpar em o regulamento!
Assim é fácil ter ganhos extraordinários!
Esperemos que a câmara actue!
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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