IRN - Instituto dos Registos e Notariado

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IRN - Transcrição de nascimento ocorrido em ex-cólonia

Resolvida
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Pedro Faria apresentou a reclamação

Na qualidade de procuradores e de empresa de consultoria, demos entrada no consulado português em Luanda um processo de conservação de nacionalidade portuguesa. O processo foi remetido há 23 de Setembro de 2016 para a Conservatória dos Registos Centrais, ou seja, a mais de um ano e, até ao momento, a única informação que temos é a de que e cito: " o processo encontra-se aguardar despacho superior, por ordem cronológica na Conservatória. Só por motivo de saúde provado documentalmente é que passa à frente dos processos na mesma situação".
Referido justificação/motivo não tem base legal e nem se encontra no regulamento da nacionalidade portuguesa que determina o prazo de um mês para que o processo mereça um despacho do conservador.
Estamos assim perante uma inobservância da Lei e de um Direito Fundamental - o da cidadania, e uma falta de capacidade de resposta de entidade pública.

12 Out2017
Pedro Faria adicionou uma resposta

Informo que a situação reportada foi hoje resolvida.
Agradeço a vossa atenção.

Att.
Pedro Faria

Esta reclamação foi considerada como resolvida

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