IRN - Instituto dos Registos e Notariado

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Institutos Públicos

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IRN - Aquisição de nacionalidade

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Luciana Rodrigues apresentou a reclamação

Boa tarde,
Sou uma cidadã Brasileira com autorização de residência permanente, NIPC 804652. Estou em Portugal desde 2003. Casei-me em 2006 com um cidadão Português e em 2009, tivemos uma filha.
Em Dezembro de 2015, iniciei o processo de aquisição da nacionalidade Portuguesa. Como tinha urgência, no IRN, disseram-me que a via mais rápida seria pedir a nacionalidade por permanência em Portugal. Uma vez que por casamento seria um processo muito mais demorado. Assim fiz e foi aberto o processo com o nr. 44142/15. Entreguei a documentação requerida e paguei 250 €.
Em Maio de 2016, estava apenas pendente a prova de conhecimento da língua portuguesa. Os documentos (dois) que foram apresentados não serviam, segundo o IRN. Nos documentos entregues se declarava que eu tinha concluído a 8ª série do ensino fundamental numa escola estadual pública no Brasil em S.Paulo. No entanto não era possível aceder ao histórico escolar, que devido a um incêndio. Ambos foram rejeitados, pelo IRN, como prova de conhecimento da língua portuguesa.
Ainda fiz uma exposição escrita ao IRN, de que isto não fazia sentido, a meu ver, para além de que sou cidadã de um país de língua oficial portuguesa, e que consequentemente falo português. No entanto, foi rejeitada na mesma e indicaram-me como alternativa fazer um teste de língua portuguesa.
Desloquei-me novamente ao centro regional de Lisboa do IRN, explicado que não fazia sentido a realização do teste até porque se destinava a cidadãos de países de língua não oficial portuguesa. A funcionária que me atendeu sugeriu-me que, mesmo assim, fizesse o teste de língua portuguesa uma vez que estava indicada na carta e que não via outra alternativa.
Assim fiz. Aguardei que abrissem as inscrições e em Setembro inscrevi-me, para em Dezembro fazer a tal prova. Paguei 75 € de inscrição e aguardei pelo dia da prova. Entretanto, da instituição que estava encarregada da prova, me disseram que não a podia efectuar por ser cidadã de um país de língua oficial portuguesa. Sugeriram-me explicar a situação ao IRN… Mais tempo perdido e dinheiro. Voltei ao ponto de partida e sem resolução á vista.
Em face disto, em Novembro de 2016, desloquei-me novamente ao centro regional de Lisboa do IRN. Indicaram-me uma outra instituição para fazer a prova, desta vez o IAVE. Mas esta só abria novas vagas para Abril de 2017.
Em Março de 2017, desesperada com todos estes contratempos e com o risco novamente ser rejeitada nesta nova prova. Que parece que também não se destina a cidadãos de língua oficial portuguesa. Decidi cancelar o processo de nacionalidade por permanência e iniciei novo por casamento, processo nr. 15682/17.
Tive de recolher documentação de novo, que a que entreguei tinha expirado, com inerente custo, incluisivé me pediram uma fotocópia da autorização de residência certificada (+30 € nos CTT). Paguei de novo mais 250€.
Nos últimos tempos, e na ausência de feedback do IRN, tenho-me descolado várias vezes ao centro regional de Lisboa do IRN para saber do processo. Dizem-me sempre que está a andar e para aguardar. Estou desesperadíssima e frustrada com a forma que estou sendo tratada. Ando há dois anos de volta deste tema, com todo desgaste emocional e custo financeiro inerente aos já dois processos (até agora superior a 500 € e para não ter nada).
Além disso, fiquei a saber que a legislação, ou o procedimento, foi alterado em Junho. Para os cidadãos de língua oficial portuguesa deixou de ser necessário a prova de língua portuguesa. Ou seja, em Março escusava de ter cancelado o processo anterior, e neste momento já teria a nacionalidade Portuguesa. Os serviços dever-me-iam ter informado desta situação que me prejudicou ainda mais.
Se em 2015, tinha alguma urgência, neste momento a atribuição da nacionalidade é emergente. Tenho pendente processos com o Estado Português por falta da atribuição da Nacionalidade.
Peço-vos a devida atenção ao meu caso particular, pelo tempo e tratamento inadequado, e que com a maior brevidade me deem feedback.
Atentamente,
Luciana Vera Lopes Rodrigues

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Comentários (1)

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António Barata Lopes

É uma vergonha. A minha esposa é brasileira, já vive há cinco anos comigo, somos casados. Pediu em Janeiro de 2008 a nacionalidade portuguesa a que tem direito. Até agora apenas dizem que o processo está em análise. Esta gente muita micose coça no serviço, as coisas não andam. Entram ás nove, ás dex estão a tomar o café, ás onze vão fumar um cigarro. Depois de almoço as três vão lanchar, ás quatro vão fumar. Em suma das oito horas em que deviam trabalhar, trabalham 6 e estas em câmara lenta. Depois as coisas não andam. Ainda se queixam que ganham pouco. Alguns só pela água que bebem são caros...