IRN - Envio à autoridade tributária de propriedade de veiculo automóvel que não me pertence

JOAQUIM BRANCOPEIXE apresentou a reclamação

10 de junho 2015

Boa tarde, ao tentar obter documento para pagamento de IUC constatei que além do documento para a viatura que sou proprietário matricula 73-AA-20 aparece outro documento para uma matricula(35-77-TQ) que me é totalmente desconhecida ou seja não sou nem nunca fui proprietário da mesma .
Tenho tentado via e'mail e por telefone saber o que posso fazer mas não consegui até agora qualquer resolução sabendo apenas que o problema está no nº de contribuinte pois o nome que consta no registo deste veiculo(Renault megane 35-77-TQ) não é o meu, refiro que o pagamento tem de ser efetuado durante este mês junho.

Data de ocorrência: 10 de junho 2015

IRN - Instituto dos Registos e Notariado

22 de junho 2015

Exmºs Senhores

Com referência aos e-mails infra, tenho a solicitar que informem o reclamante de que a sua reclamação vai ser enviada à Senhora Coordenadora do Espaço de Registos de Lisboa – Expo, a fim de a mesma, nos termos do nº 1 do artigo 121º do Código do Registo Predial, aplicável ao registo de automóveis por força do artigo 29º do Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, dar início ao processo de retificação, o qual terá de cumprir os devidos formalismos legais e, como tal, poderá não ser possível conclui-lo até ao fim do presente mês de Junho.

Com os melhores cumprimentos

JOAQUIM BRANCOPEIXE

13 de julho 2015

a entidade respondeu positivamente e pela consulta no portal das finanças penso que a situação foi resolvida,
agradeço a vossa disponibilidade.

IRN - Instituto dos Registos e Notariado

22 de julho 2015

Exmos Senhores

Tenho a comunicar que a reclamação de Joaquim José Branco Peixe se encontra resolvida.

Com os melhores cumprimentos,

JOAQUIM BRANCOPEIXE avaliou a marca

23 de julho 2015

Voltaria a fazer negócio? Sim

8/10

Esta reclamação foi considerada resolvida