IRN - Instituto dos Registos e Notariado
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IRN - Falta de confiança no sitema

Sem resolução
Joao Manuel Rocha Alves
Joao Alves apresentou a reclamação
27 de julho 2017

Estimados Srs,

Desde já informo que esta reclamação não fica por este simples formulario, irei passar a mesma a todos os organismos publicos competentes assim como a todas as instituições sociais que de alguma forma possam divulgar este tipo de "abuso" que de alguma maneira deixa um contribuinte lesado sem estar mal intencionado.

A verdade é que em 2003 comprei uma habitação propria permanente e automaticamente foi-me atribuida a domiciliação fiscal nessa morada.

como sabem o cartão de cidadão foi intruduzido em meados de 2006/07 ou seja posterior à compra que efectuei, foi-naturalmente atribuido um cartão e nunca tive qualquer problema até à data.

O fato é que em 20 de Abril de 2016 tive, pela primeira vez de renovar, a senhora que me renovou tirou os impressos e só me disse onde assinar, obviamente que se nada tinha eu alterado até à data (somente o estado civil que não era importante para o caso), fui confrontado com uma penhora pois perdi por esta mudança a isenção do IMI como era habitual.

Isto porque!!! Porque o CC foi considerado pela morada do BI (e não me questionaram) e não pelo Numero de Contribuinte, ou seja, eu tinha duas moradas até 20 de Abril de 2016 e desde essa data passei a ter somente uma que assinei o documento que a senhora dos registos me deu e não confirmei a real morada (mas tambem não perguntou) assumiu a do BI .

A minha questão é, será que é do interesse do ministerio das finanças que assim seja e que muitos como eu levem com penhora pois quando tento explicar dizem-me pague e mais nada...

Ou este estado que temos continua a facilitar os afurtunados e descrimina cada vez mais os que infelizmente tem de lutar para ter algo.

Aguardo os V/ comentarios,

Data de ocorrência: 27 de julho 2017
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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