IRN - Instituto dos Registos e Notariado - Atraso análise convolação

Exmos. Senhores,

Eu, **Toniel Marcelino Araújo Lopes**, de nacionalidade angolana, portador do passaporte n.º **N2704141**, residente na **Rua José Afonso 12, 3º Esq, 2330-169 Entroncamento**, venho, por meio deste, expor minha insatisfação em relação à demora na tramitação do meu processo de nacionalidade.

Dei entrada no processo n.º **81846/22** em **15 de junho de 2022** por via do meu avô. Após longa espera e seguindo a recomendação de uma funcionária dos Registos Centrais de Lisboa, solicitei a convolação do processo para o artigo **1º, n.º c** (inscrição) em **junho de 2024**.

A resposta a esse pedido só me foi enviada em **14 de fevereiro de 2025**, solicitando a entrega do formulário correspondente. Cumpri essa exigência no dia **17 de fevereiro de 2025**. No entanto, de acordo com o **artigo 41º, nº 1, alínea a, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa**, a Conservatória dos Registos Centrais deveria analisar e responder no prazo de **30 dias**. Até a presente data (**18 de março de 2025**), não recebi qualquer resposta.

Essa situação tem gerado impactos negativos na minha vida, pois preciso realizar exames médicos e, sem a nacionalidade reconhecida, não estou assegurado pelo SNS. Isso me impossibilita de ter um médico de família e acesso a cuidados básicos de saúde.

Diante disso, informo que já ingressei com uma ação no **Tribunal Administrativo** devido a essas recorrentes injustiças no tratamento dos processos de nacionalidade. No entanto, exijo um esclarecimento imediato sobre o atraso no meu processo e uma previsão concreta para a sua conclusão.

Aguardo um retorno urgente.

Atenciosamente,
**Toniel Marcelino Araújo Lopes**
**Passaporte n.º N2704141**