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IRN - Instituto dos Registos e Notariado - Erro na renovação de cartão de cidadão - atribuição de novo nif e niss

Sem resolução
Simon Luz Martins
Simon Martins apresentou a reclamação
1 de dezembro 2022
Há cerca de 1 ano fiz um pedido de renovação do meu cartão de cidadão, por ter casado e ter adquirido o nome da minha esposa. Fiz o pedido de renovação online, com a minha chave móvel digital, com todos os códigos que me identificam.
Quando recebi o cartão de cidadão novo percebi que tanto o número fiscal NIF como o meu número de segurança social tinham sido alterados, portanto, atribuíram-me por alguma razão novos número de NIF e NISS no Cartão de Cidadão. O número de utente manteve-se igual.
Fiquei bastante alarmado com esta confusão, desloquei-me ao serviço do Registo Civil que me disse que não podia ajudar (?).
Após essa resposta desloquei-me à repartição de Finanças de Sintra, que após muito tempo de espera (por não perceberem o que tinha acontecido) me fizeram o favor de pedir a anulação do novo NIF e alguns dias depois recebi essa confirmação por telefone.
Na mesma linha de pensamento, desloquei-me à Segurança Social de Sintra, para tratar do assunto do número de NISS, mas na repartição de Sintra disseram-me que nada podiam fazer, que teria de ser com o Registo Cívil.
Fiz nova marcação para atendimento no Registo Civil de Sintra, expliquei toda a situação, pedi por favor que me ajudassem, que me emitissem um novo cartão com os meus números correctos que usei toda a minha vida, mas não conseguiram ajudar. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações da instituição mas encontro-me desde dia 17 de Agosto (3 meses e meio) a aguardar uma resposta a esta exposição.
No dia de ontem recebi uma carta da Segurança Social a recusar pagamento de subsídio de Assistência ao Filho porque dizem que não estou enquadrado no regime dos trabalhadores por conta de outrem. Isto porque o número de segurança social que consta na base de dados contínua o número errado, o número "novo" que me foi atribuído onde não constam os meus descontos e contribuições mensais. Trabalho por conta de outrem há mais de 13 anos.
Esta situação está a tomar proporções cada vez mais graves, preciso que seja resolvido rapidamente, não posso continuar a utilizar um cartão de cidadão que não está correcto porque estes mal entendidos vão continuar a acontecer.
Perdi horas e dias de trabalho a deslocar-me a diversos departamentos onde me dizem que não podem fazer nada.
Não compreendo como é que posso continuar com um cartão com números incorrectos (em que um deles até já está anulado) e não haver possibilidade de corrigir um erro que não foi nosso. E como é possível serem-me atribuídos novos números identificativos do cidadão apenas com um pedido de renovação de C.C. Sou cidadão desde nascença, tenho NIF e NISS desde essa altura, não compreendo como uma coisa destas, tão grave, pode acontecer e ao mesmo tempo ninguém conseguir fazer nada para me ajudar.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 15 de março 2022
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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