Segunda feira dia 13 de Agosto, pelas 15:30 horas, dirigi me aos serviços de Conservatória do Registo Civil e Notariado de Faro, situado na Avenida 5 de Outubro, em Faro, com o intuito de apresentar um requerimento para cumprimento da lei 38/2018 de 7 de Setembro.
Qual o meu espanto e indignação quando a funcionária que estava a atender as senhas para o "registo civil/outros assuntos" se recusou a aceitar o dito requerimento.
Alegando ela que, passo a citar:
"Essa lei tinha de ser revista, que a aceitação desse tipo de requerimento era exclusiva responsabilidade da conservadora, que se encontrava de férias, e que não podia aceitar o requerimento porque a procuradora tinha que rever a lei" chegando mesmo a dizer que "essas coisas não podiam ser feitas em cima do joelho" o que eu encarei como insultuoso.
Tenho de referir que a lei 38/2018, de 7 de Agosto, declara que todas as pessoas com excepção das pessoas menores e das pessoas interditas/inabilitadas por motivo psiquiátrico, (o que não é o caso), podem apresentar esse requerimento em qualquer conservatória do registo civil, não podendo ser discriminadas, e não tendo que fazer prova de absolutamente nada.
Ora, essa funcionária, ao não cumprir o estabelecido na lei referida, cometeu um crime (por definição), que, no mínimo, foi um crime de ódio e de descriminação.
Como, obviamente, ainda pretendo apresentar esse requerimento nesses serviços, pretendo que me informem das medidas que vão tomar face à atitude da funcionária, e como irei proceder para dar entrada do documento, sem se repetirem os factos que deram origem a esta queixa.
Serviços horríveis e demorados. Tanto as funcionárias como as Conservadoras são super arrogantes. Como que se não trabalhassem para servir os cidadãos, mas estivessem lá a fazer favores e fretes, e dar (raras) graças de boa-vontade. A maneira como o Estado encara os cidadãos tem obrigatoriamente que mudar, para bem de uma sociedade saudável e um Estado credível. Porque, para além de tudo mais, são os contribuintes que pagam os salários a estes Doutores e Doutoras.
Voltaria a fazer negócio? Sim
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