IRN - Instituto dos Registos e Notariado

IRN - Instituto dos Registos e Notariado

IRN - Instituto dos Registos e Notariado

(7.3%)
Ranking na categoria

Categoria
Institutos Públicos

Telefone: 217985500

Morada
Av. D. João II, nº 1.8.01D
Edifício H
Campus da Justiça
Apartado 8295
1803-001 Lisboa

Website
http://www.irn.mj.pt/

Recomenda esta marca?

24
15

Partilhar esta página

Esta é a sua empresa? Clique aqui

IRN - Instituto dos Registos e Notariado - Recusa em aceitar requerimento

Resolvida
21181618
824
0 gostos
Rossana Ruivo apresentou a reclamação

Segunda feira dia 13 de Agosto, pelas 15:30 horas, dirigi me aos serviços de Conservatória do Registo Civil e Notariado de Faro, situado na Avenida 5 de Outubro, em Faro, com o intuito de apresentar um requerimento para cumprimento da lei 38/2018 de 7 de Setembro.
Qual o meu espanto e indignação quando a funcionária que estava a atender as senhas para o "registo civil/outros assuntos" se recusou a aceitar o dito requerimento.
Alegando ela que, passo a citar:
"Essa lei tinha de ser revista, que a aceitação desse tipo de requerimento era exclusiva responsabilidade da conservadora, que se encontrava de férias, e que não podia aceitar o requerimento porque a procuradora tinha que rever a lei" chegando mesmo a dizer que "essas coisas não podiam ser feitas em cima do joelho" o que eu encarei como insultuoso.
Tenho de referir que a lei 38/2018, de 7 de Agosto, declara que todas as pessoas com excepção das pessoas menores e das pessoas interditas/inabilitadas por motivo psiquiátrico, (o que não é o caso), podem apresentar esse requerimento em qualquer conservatória do registo civil, não podendo ser discriminadas, e não tendo que fazer prova de absolutamente nada.
Ora, essa funcionária, ao não cumprir o estabelecido na lei referida, cometeu um crime (por definição), que, no mínimo, foi um crime de ódio e de descriminação.
Como, obviamente, ainda pretendo apresentar esse requerimento nesses serviços, pretendo que me informem das medidas que vão tomar face à atitude da funcionária, e como irei proceder para dar entrada do documento, sem se repetirem os factos que deram origem a esta queixa.

11 Set2018
Rossana Ruivo adicionou uma resposta

Já consegui resolver a situação e já tenho o processo aprovado e completo. Contudo tive de pedir por várias vezes o livro de reclamações e só consegui entregar o requerimento quando levei comigo uma testemunha.
Apesar de ter conseguido resolver a situação, fiquei com uma péssima impressão (pior da que já tinha) dos Serviços do Estado e, principalmente, dos notariados e registos civis.

11 Set2018
Rossana Ruivo alterou o estado para Resolvida
11 Set2018
Rossana Ruivo avaliou a marca

1/10

Sim

Voltaria a fazer negócio?

Serviços horríveis e demorados.
Tanto as funcionárias como as Conservadoras são super arrogantes. Como que se não trabalhassem para servir os cidadãos, mas estivessem lá a fazer favores e fretes, e dar (raras) graças de boa-vontade.
A maneira como o Estado encara os cidadãos tem obrigatoriamente que mudar, para bem de uma sociedade saudável e um Estado credível. Porque, para além de tudo mais, são os contribuintes que pagam os salários a estes Doutores e Doutoras.

Esta reclamação foi considerada como resolvida

Comentários (0)