JSA Caixilharia de Alumínio e Serralharia - Quebra do contrato pelo fornecedor

O cliente fez um pedido ao fornecedor para a entrega e instalação de janelas, redes mosquiteiras e persianas.
O cliente fez 50% do depósito de acordo com o contrato.
O fornecedor excede o prazo de entrega em um mês.
O fornecedor solicita ao cliente, mesmo antes a entrega e instalação, o pagamento integral do pedido (não conforme o contrato: 50% no ajuste, 30% no decorrer da obra, 20% após conclusão)
O fornecedor entrega janelas erradas (3 de acordo com o pedido, 5 erradas).
O fornecedor tenta faturar ao cliente os custos de transporte extra, até 500€ e sem justificação.
O fornecedor instala apenas parcialmente as janelas (sem acabamentos, sem silicone, a residência principal permanece aberta) e sai, mesmo sem informar ao cliente quando as obras serão concluídas.
O fornecedor fornece persianas com danos que não são utilizáveis.
O fornecedor recusa a visita ao local e a correção dos erros que cometeu.
O fornecedor não aparece na reunião do site, apesar do prazo.
O cliente lembra o fornecedor até 3 vezes para realizar o pedido de acordo com o contrato.

O cliente foi mal enganado e não pode usar uma residencia principal (não fechada ao vento, chuva e bichos), por isso o cliente reserva-se o direito de não pagar os restantes 30%, uma vez que não existem obras em curso e mais de metade da encomenda foi entregue incorretamente, sem perspectiva de correção dos erros cometidos.

Atualização da solução pretendida após reclamação apresentada:

1/ O cliente recusa-se a pagar o custo adicional de transporte. Um preço total foi acordado (para entrega e instalação das mercadorias): o fornecedor deve cancelar esse custo.

2/ O cliente compromete-se a pagar 10% do valor para o acabamento das janelas existentes, que tenham sido aceites (ou seja: a instalação de estores e mosquiteiros, instalação no local pretendido e vedação). Este pagamento é feito uma vez que o fornecedor se encontre no local e as obras estão concluídas de acordo com seus desejos. O cliente compromete-se a efetuar este pagamento na presença do fornecedor, em tempo real e com comprovativo de transferência.
Dia da apresentação do fornecedor: 20 e/ou 21 de outubro 2022.

3/ O cliente continua disposto a terminar prematuramente procedimentos legais e a reduzir custos adicionais relacionadas para o fornecedor, desde que entregue as janelas e porta corrigidas, finalize e efetue quaisquer ajustes adicionais (bem como a colocação de 3 placas de acrílico para fechar a casa contra vento, chuva, bichos e roubo). O cliente compromete-se a pagar 10% do valor uma vez que o fornecedor apresenta ao cliente uma cópia da encomenda nova (das janelas, portas e estores a substituir), juntamente com o respectivo pagamento feito por ele. Novamento, o cliente compromete-se a liquidar as contas finais entre ela e o fornecedor, na presença do fornecedor, no dia de conclusao final da obra, em tempo real e com comprovativo de transferência, uma vez que o fornecedor se encontre no local e as obras estão concluídas de acordo com seus desejos.
Dia da apresentação do fornecedor: 20 e/ou 21 de outubro (adaptações e acrílico) e o mais tardar até 20 de novembro: conclusão final da obra (janelas, portas e estore(s) a substituir).

* PAGAMENTO EM FALTA *

Conforme já comunicado, por escrito em 3 de Outubro de 2022, que "os termos e prazos legais estão em vigor", o que implica, que o último prazo de pagamento expira hoje, no dia 21 de Outubro de 2022. Nos mesmos termos legais, após o recebimento do pagamento integral na minha conta bancária, espera-se que você restitua o imóvel ao seu estado original.

Bem sabendo que meus direitos foram gravemente violados desde setembro e que assim, foi para você apresentar para mim uma solução e uma cooperação adequada desde o primeiro dia, invés de tentar prolongar esta situação de forma enganosa.
Infelizmente não posso ignorar mais que não há outra solução do que contestar definitivamente o caso todo e insistir que você respeita este último prazo de pagamento, para começar restaurar meus direitos como cliente lesado, bem como os danos sofridos por causa sua atitude.

Apesar das mais de 5 convites efectuadas pelo mim no sentido de proceder à substituação dos artigos danificados ou fornecidos não conforme o acordo estipulado, a verdade é que, até à presente data, a casa ainda não tem as janelas, portas, portadas, estores e rede de mosca pretendidas, você indisponibilizando-se para qualquer outra mediacação e intervenção com o objectivo de subsituir ou resolver os danos existentes, não obstante as minhas insistências, o que implica que a partir do próximo dia útil de 24 de Outubro de 2022, o cliente reclamará o dobro da quantia paga, bem como os custos patrimoniais e não patrimoniais, de responsabilidade indiscutível do fornecedor, nos termos sujeitos às Leis 24/96 e DL n.º 67/2003 de 8 de abril, bem como os juros de mora à taxa legal de 4% até o dia do pagamento integral.