Keyte Motorcycles - Comprei um motociclo usado e equipamento, e não me passaram fatura

No inicio de Abril decidimos comprar uma scooter, fomos à loja Keyte Motorcycle, na Estrada dos Sipestres nº30 Setúbal, onde nos foram mostrados vários modelos de motos bem como entregue a documentação necessária para iniciar o processo de crédito. Viemos para casa pensar e durante a semana seguinte ligamos para a referida loja onde informamos que queriamos reservar a mota Piaggio, e que não necessitavamos do crédito. Foi nos dado o nib para fazer transferencia de um valor de sinal, ao qual me disseram que passaram recibo sobre o mesmo.
No sábado seguinte fomos buscar a mota, que nos disseram que tinha revisão feita e oleo mudado. Acabamos tambem por adquirir um capacete e um casaco. Pagamos alem do restante valor da mota, o casaco e o capacete bem como o valor de 70€ para a mudança de nome e envio da documentação e fatura para casa, uma vez que o empregado da loja disse que não sabia mexer com o computador.
No decorrer da semana estranhei não ter receber a documentação relativa à troca de nome bem como a fatura. Passado uma semana chega me a casa o DUC, e a fatura de compra nada...
Após 15 dias da compra dirigimo nos ao estableciemento onde ficaram surpresos de não me terem enviado fatura. Ficaram novamente com os dados e disseram que enviariam por email na próxima semana, e informaram me também para ver o nivel de oleo da mota porque achavam que a revisão não tinha sido feita. Ao chegar a casa fui verificar o oleo e para surpresa nem tocava no medidor de nivel.
Passados 15 dias, sem fatura no email, fui à loja exigir a fatura bem como o óleo para a revisão, no qual me responderam que a mota foi comprada a um particular por isso não tem garantia nem fatura. Pedi livro de reclamações, que não existe na loja, e chamei as autoridades. Foi levantado auto de inexistencia de livro de reclamações fisico e notificada a asae por não passarem fatura por bens adquiridos na loja.

Pelo tal reclamo pelos direitos ao qual um consumidor tem no processo de compra de bens ou artigos à disposição no establecimento comercial, bem como a garantia de compra da viatura usada.

Bom dia,

Vamos lá esclarecer as coisas, porque tentarem fazer o comprador de parvo é algo que não deve passar pelo o papel de um vendedor.

1 - Se fosse como o vendedor diz, não teriam sido chamadas as autoridades, no dia 14 de maio, quando nos deslocamos à loja para pedir a fatura da mota comprada no dia 9 de abril. Fatura esta que nos foi negada porque a "mota teria sido comprada a um particular". E ao pedir o livro de reclamações este era inexistente.

2 - Se assim fosse, tal como o vendedor disse, não teriam sido levantados pelas autoridades o auto por inexistencia de livro de reclamação fisico e feita participação pela falta de fatura.

3 -Atualizando o ponto de situação, recebi no dia 18 de maio, 4 dias após a chamada das autoridades, a fatura de compra da mota (em anexo). Fatura esta que de acordo a vendedora, "já foi possivel emitir derivado a um problema informático, já ultrapassado".
Analisando a fatura podemos ver o seguinte:
a) A viatura foi comprada no dia 09/04, sendo a data da fatura de 11/04;
b) A viatura desde o momento da aquisição ficou em nossa posse, tendo sido efetuada a passagem de nome como o documento em anexo comprova no dia 12/04, contudo na fatura diz: (Alínea f do Nº 5 do Artº 36 CIVA) Os artigos facturados foram colocados à disposição do adquirente em 2022-05-17

4 - Após receber a respetiva fatura, questionei sobre a fatura relativa à aquisição do material de proteção (capacete e casaco), ao qual me enviaram a fatura (em anexo) datada de 19/05 relativa a compra de 11/04 tendo o pagamento sido efetuado por transferencia bancaria.

5 - Só mais um ponto, relativo ao CAE da empresa em questão: 53200 - Outras atividades postais e de courier
Questiono me se para exercer a atividade descrita pela mesma empresa, não devia ser este o CAE

45401 - Comércio por grosso e a retalho de motociclos, de suas peças e acessórios
45402 - Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios

Com os melhores cumprimentos
Francisco Brás

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