LeasePlan - Faturação fecho de contrato

Contexto: Contrato de renting de 1 ano compreendido entre 9 de Abril de 2019 e 8 de Abril de 2020 e a situação exposta aqui está relacionada com a faturação no fecho de contrato e devolução da viatura.

Começando pelo início, a primeira fatura emitida referente a este contrato correspondeu ao período de 9 de Abril de 2019 até dia 30 de Abril 2019 conforme consta em contrato na Cláusula 7 ponto 3 "Se o contrato individual de um veículo se iniciar numa data diferente do primeiro dia de um mês de
calendário, o Cliente pagará à LeasePlan, como contrapartida do período que medeie entre essa data e o
primeiro dia do mês seguinte, um valor correspondente à fração proporcional do custo mensal acordado;(...)". Até aqui tudo bem.
Ora acontece que, em Março de 2020, sou surpreendido com a fatura respeitante ao último mês de contrato, onde deveria ser facturado o período de 1 de Abril de 2020 a 8 de Abril de 2010, conforme a segunda parte do ponto 3 da Cláusula 7 "(...)do mesmo modo, não coincidindo o termo do contrato individual com o fim de um mês de calendário, o
valor da retribuição da fração de mês correspondente ao último período do contrato individual será igual à
fração proporcional do custo mensal acordado.", contudo foi emitida uma fatura de um mês completo, neste caso de 1 de Abril de 2020 a 30 de Abril de 2020.
Perante esta situação, questionei a Leaseplan porque motivo tinha sido emitida uma fatura referente a um mês completo. Ao qual a Leaseplan responde que é o que consta em contrato alegando a Cláusula supra citada. Com base nesta resposta questionei onde está escrito em contrato que a última fatura é paga na totalidade e efetuado acerto posterior, sendo que esta questão objetivamente nunca foi respondida, alegando sempre a referida Cláusula e referido ponto.

Após a troca de vários e-mails, acabei por desistir por um simples motivo, no dia 24 de Março de 2020 foi enviado um email para os clientes Leaseplan a informar da possibilidade de estender os contratos devido ao atual contexto de Estado de Emergência, sendo que, prespetivavam grandes dificuldades na entrega de veículos novos e receção de veículos em fim de contrato, sendo que, seria contactado pelo Gestor de Conta.
Neste sentido, aproveitando esta possibilidade, logo no dia 25 de Março de 2020, questionei qual a possibilidade de extensão do contrato. Sem resposta e sem qualquer contacto do gestor de frota, dia 3 de Abril de 2020 voltei a insistir, sendo que, só obtive resposta dia 7 de Abril de 2020 às 8h08m, a informarem que não era possível estender o contrato, questionando de imediato às 8h21m, como devolver a viatura no dia seguinte (dia 8 de Abril de 2020 - data de fim de contrato) com base na tal dificuldade de receção de viaturas em fim de contrato e que não me responsabilizava por qualquer valor após este mesmo dia. Sem qualquer resposta, dia 8 de Abril de 2020 às 12h33m voltei a insistir. Neste dia ainda, enviei por e-mail a quilometragem da viatura e uma foto dessa mesma quilometragem, sendo que, a mesma foi aceite pela Leaseplan com base num email que recebi de resposta. Em relação à resposta referente à devolução da viatura, a mesma veio só às 01h10m de dia 9 de Abril de 2020 a informar que teria de agendar a devolução da viatura. Sendo que tínhamos acabado de entrar na restrição de deslocação entre concelhos às 00h00m deste mesmo dia até às 23h59m de dia 13 de Abril de 2020, agendei a devolução da viatura para dia 14 de Abril de 2020 no centro Carnext da Expo, sempre na expetativa que a necessidade deste agendamento estivesse relacionada com a tal dificuldade de receção de viaturas que a própria Lesaplan prespetivava.

Passados alguns dias, sou surpreendido pela nota de crédito emitida, sendo esta compreendida entre o dia 15 de Abril de 2020 e 30 de Abril de 2020. Questionei de imediato a Leaseplan o motivo deste período. Após a troca de vários e-mails e explicando o motivo pelo qual a viatura foi entregue no dia 14 de Abril de 2020 e com prova em como a viatura esteve parada desde dia 8 de Abril de 2020 conforme a quilometragem enviada vs a quilometragem de entrega, a argumentação da Leaseplan sempre foi que é necessário agendamento conforme está em contrato, contudo mais uma vez esta informação não consta em contrato como não consta em contrato a forma de emissão da última fatura.

Em suma, estamos perante duas situações em que a Leaseplan aplica um procedimento interno, falseando o que está escrito e assinado por ambos os intervenientes do contrato. Em relação ao procedimento de emissão da última fatura, é clara e óbvia a forma como contornam o estabelecido contratualmente. Em relação à devolução da viatura, apesar de a mesma ter sido apenas entregue a 14 de Abril de 2020, esta data está devidamente justificada devido à situação excecional em que o país se encontrava neste fim de semana, para além de nunca me ter mostrado indisponível para entregar a viatura de imediato e não estar escrito em qualquer parte do contrato que seria necessário agendamento para efetuar esta mesma devolução. E é perante esta última, que a Leaseplan como empresa que se mostra séria e credível junto dos seus clientes, e acima de tudo para com aqueles que nunca lhes faltaram nem prejudicaram em nada, agiu de má fé.

NOTA: no decorrer deste enredo, os contactos com a Leaseplan sempre ocorreram por escrito (email) porque o serviço de Apoio a Clientes pelo telefone estava encerrado, estando apenas a funcionar a assistência em viagem.