Leroy Merlin - Leroy merlin em portugal: será que pratica "dumping"?

Sou Cliente da Leroy Merlin em Portugal, tendo-me sido atribuído um cartão de "fidelização", que permite acumular créditos por cada Euro gasto na empresa, que mais tarde podem ser usados para abater ao valor de compras futuras.

Tinha no meu cartão de fidelização da Merlin Leroy um crédito de cerca de 34 Euros, cujo saldo aproveitei para fazer uma compra de um produto em 16 de Setembro de 2021 no valor de 19.99 Euros. Pedi fatura.

Qual não foi o meu espanto quando verifiquei no local a fatura e constatei que a Merlin Leroy aplica o crédito como se um desconto no produto se tratasse. No caso acima, como o valor em crédito no cartão era de 34 Euros e o produto adquirido (não oferecido) custa 19.99 Euros - e vinco bem a palavra 'custa' - o desconto no produto foi igual ao preço unitário do mesmo, ou seja, um desconto de 100%. Reclamei imediatamente junto da operadora de caixa, que não deu provimento e que chamou uma superiora. Esta, depois da minha reclamação lhe ser apresentada, reiterou repetidamente que a fatura estava perfeita e que não me assistia nenhuma razão. Inclusivé chegou a repetir que a Merlin Leroy é multinacional e que o software que emite as faturas foi feito por doutorados (sic).

A questão aqui é que este procedimento da Merlin Leroy tem como consequência a emissão de uma fatura cujo valor total é zero, o que não me parece curial nem aceitável. Senão, vejamos o seguinte:

1) Ao comprar na Merlin Leroy um produto que esta vende abaixo do preço de compra que teve que pagar por ele, estará em princípio a praticar 'dumping', o que coloca todos os seus concorrentes comerciais em desvantagem perante produtos iguais. O 'dumping' é em todos os países civilizados considerado uma prática não só desleal para com os concorrentes, mas também ilegal e que no nosso país pode ser objecto de intervenção da ASAE senão mesmo do Ministério Público e das Finanças.

2) A fatura na prática serve apenas os interesses da Merlin Leroy para, por exemplo, abater ao stock em loja a quantidade de produto vendido. Mas para o Cliente, a fatura não serve para lançar em despesas, porque o seu valor é irrelevante (zero).

3) Na fatura da Merlin Leroy na zona em que refere "Pago nesta data em: 16/09/21", indica "Numerário (EUR): 0.00". Não faz qualquer menção à utilização do crédito do cartão de fidelização que foi usado para o pagamento.

Declaração prévia de intenções: Não tenho, nunca tive, nem nenhum familiar meu tem ou teve ligações à empresa de hipermercados Continente.

Como comparação da [má] prática da Merlin Leroy nas circunstâncias que descrevi, vejamos o que outras empresas em Portugal fazem com os seus cartões de fidelização. Não é preciso procurar muito, porque um exemplo que a maior parte dos Portugueses conhecem é o cartão de fidelização do Continente. Da mesma forma, o cartão Continente acumula créditos em Euros que o Cliente pode utilizar em compras futuras.

Mas a diferença entre a faturação praticada pelo Continente (as minhas desculpas desde já aos detentores da marca Continente por a estar a usar como termo de comparação nesta reclamação) e a Merlin Leroy é que aquela empresa fatura de forma normal os produtos que o Cliente venha a adquirir, apresentando valores de cada produto e totais finais diferentes de zero e só na fase de pagamento é que o Cliente pode optar por uma, duas ou três formas de pagamento: numerário, cartão de débito ou crédito e... saldo do cartão de fidelização. Até pode optar por utilizar as três em simultâneo na mesma compra. A fatura emitida pelo Continente não aplica o crédito no cartão de fidelização como um desconto nos produtos, mas sim como um abatimento ao montante a pagar pelo Cliente de uma fatura que tem um valor depois de IVA diferente de zero. Desta forma a fatura Continente é válida para o Cliente, que a pode fiscalmente usar para despesas. Até porque o seu valor no eFatura é diferente de zero e quanto mais não fosse entraria a abater o IVA no IRS do cliente até ao limite que o Fisco fixou. Mas isso são outras histórias. O que é de relevar é que a fatura Continente não indicia a prática de 'dumping'.

Por isso solicito que a Merlin Leroy conceda a esta reclamação a atenção que deverá merecer, até porque perante as entidades supervisoras nacionais poderá vir a ter surpresas desagradáveis por aquilo que me parece ser a prática de 'dumping' se continuar a proceder desta forma. Espero sinceramente estar enganado.

Reclamo assim que a Merlin Leroy me dê razão e que seja emitida uma fatura de substituição da que menciono em anexos, em que seja claramente mostrado designação, quantidade, preço unitário e o valor da mercadoria, da taxa de IVA aplicável e que em totais apresente o valor antes de IVA, valor do IVA e total a pagar pelo Cliente, podendo detalhar na zona de pagamento a forma como foi liquidada - no caso, com a utilização dos créditos no cartão de fidelização.

Muito obrigado pela resposta da V. equipa. Espero bem que a análise seja suficientemente cuidada numa perspetiva de melhoria contínua dos V. processos, numa área tão sensível como é a da faturação e contabilidade.

Um outro aspecto que não referi na queixa é relativo ao valor do IVA que a fatura devia apresentar, que suponho que acaba por não ser entregue ao Estado, dado estarem a praticar descontos de 100%. Nesta área que também é fiscalmente sensível, gostaria de ser esclarecido sobre o tratamento que a Merlin Leroy dá ao valor do IVA da mercadoria, digamos que "oferecida".

Ficarei na expectativa de uma resolução apropriada.

Continuo expectante de uma resposta da Leroy Merlin.