Leroy Merlin - Nota de crédito produtos indisponíveis

Assunto: Reclamação e Pedido de Devolução – Encomenda de 29 de Dezembro de 2024
Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor e solicitar a resolução da seguinte situação relacionada com uma encomenda por mim efetuada na vossa loja online, isto após ter tentado já resolver a situação há mais de um mês e meio, e já por cinco vezes diferentes, via telefone, sem sucesso.
No dia 29 de Dezembro de 2024, realizei uma compra no valor total de 61,85€, paga com cartão
A encomenda incluía cinco artigos, dos quais após pagamento total já efetuado online, fiquei a saber que, três estavam disponíveis para levantamento ([listar os valores: 3,39€, 5,49€ e 4,99€]) e dois encontravam-se esgotados ([listar os valores: 22,99€ e 24,99€]).
Face à indisponibilidade dos artigos, solicitei o cancelamento integral da encomenda.
No entanto, apenas me foi devolvido 13,87€, no dia 7 de Janeiro, correspondentes aos artigos que estavam disponíveis para levantamento, ficando por devolver 47,98€ relativos aos artigos esgotados.

De acordo com a legislação de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 12.º, que regula os contratos celebrados à distância, assiste-me o direito à devolução integral do valor pago, uma vez que a encomenda não foi satisfeita na totalidade por motivos que me são alheios.
Informo ainda que:
com base no Artigo 12.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, tenho direito a receber o dobro do montante não reembolsado dentro do prazo de 14 dias, acrescido de juros legais. Vamos analisar a sua situação:
1. Prazos do Reembolso
•Compra realizada em: 29 de dezembro de 2024 ( Pedido de reembolso feito dia 4 de Janeiro 25)
•Prazo máximo para reembolso: 19 de janeiro de 2025 (14 dias após pedido)
•Valor recebido: 13,87€ em 7 de janeiro de 2025 (dentro do prazo)
•Valor ainda devido: 47,98€, que não foi reembolsado até hoje, 14/02

2. O Que Diz a Lei?
•Como a loja não reembolsou o montante total no prazo de 14 dias, posso exigir o dobro dos 47,98€, ou seja, 95,96€.
•Além disso, posso reclamar juros legais sobre esse valor.
Já emitiram a nota de crédito na aplicação, mas em nada me informaram, apenas recebi no e-mail a fatura dos produtos que comprei dia 29, mas já há muito, pedi para serem devolvidos, pelo que não faz qualquer sentido,

Tenho interesse ao que tenho direito por Lei, o dobro do valor para devolução, apenas por uma simples razão, já me obrigaram a fazer mais de 5 ou 6 chamadas ao longo do último mês e meio, sempre com a promessa que ficaria resolvido em cada um deles, gastei tempo, energia, e dinheiro nessas mesmas chamadas, e fazem-me hoje estar a escrever esta reclamação.

Mesmo que a vossa futura resposta aqui seja que a nota de crédito se encontra já em devolução, falta a parte do valor em dobro, que nada me informaram, aguardo pff, uma resposta da vossa parte.

Tentei resolver esta questão telefonicamente, sem sucesso, motivo pelo qual solicito a regularização desta devolução “para ontem”, com acréscimo do referido anteriormente, a contar da receção desta comunicação.
Caso contrário, ver-me-ei obrigado(a) a apresentar uma reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE e o Centro Europeu do Consumidor, bem como a considerar outras vias legais para fazer valer os meus direitos.
Aguardo resposta urgente e a regularização da situação,
Atenciosamente,
João Neto