Recebi dia 25 de Outubro uma carta vossa a solicitar a regularização de uma dívida do condomínio da Rua Duarte Pacheco Pereira, nº 41, Santo António, Costa da Caparica, no valor de (43,33€).
Volto a receber outra carta, no dia 31 de outubro, com um novo valor (75,33€) e, com ameaça de ação judicial executiva e penhora de bens.
Cumpre-me referir-vos o seguinte:
- Não tenho qualquer dívida ao condomínio desta morada. Estive presente na última reunião de condóminos (como representante do meu pai que se encontra doente e incapacitado e está num lar desde Maio) e tudo estava pago conforme acordado, até à escolha da nova administração.
- A última ata, documento oficial, aprovado em reunião de condóminos não refere qualquer dívida de condomínio do proprietário do 2º dt.
- O relatório de contas aprovado também não refere qualquer dívida. Durante a reunião não foi referido pela administração do condomínio qualquer dívida referente ao 2º dto.
- Foi referido e acordado na reunião de condóminos que a partir desta data (data da reunião de condóminos) começaríamos a pagar uma mensalidade assim que uma nova administração entrasse em funções.
- Referido pelo anterior proprietário do imóvel (meu pai), o condomínio foi pago sempre integralmente conforme o acordado (desde 1981, ano de compra do imóvel pelo o meu pai).
- Nunca fui contactado (nem o anterior proprietário, o meu pai) pela administração (anterior, nem pela administradora interina) que cessou funções em abril de 2018, para pagar qualquer quantia em dívida.
- A atual administração (Loja do Condomínio) tomou posse em maio último. Só desde essa data os serviços são assegurados pela empresa em questão.
- Desde essa data pago regularmente (mensalmente à LDC) o que ficou acordado no orçamento (valor para um ano, dividido por 12 meses) apresentado pela LDC aos condóminos deste prédio (17,57€).
- Nos vários avisos/recibo é referida (em letras pequenas) uma dívida à anterior administração de 43,33€ (nem sequer existe discriminação da forma como foi apurado este valor nem a que é que se refere).
- Este valor de 43,33€ nunca foi reclamada/informada por qualquer administração até Abril de 2018.
- Também não existe qualquer documento como seja: ata, carta, relatório de contas, e-mail, ou mesmo contacto verbal de qualquer administrador até abril de 2018 que tenha aludido a tal dívida.
- Sou proprietário deste imóvel, 2º dto., nº 41, da Rua Duarte Pacheco Pereira, Santo António, desde dia 7 de Abril de 2018.
Pelo exposto e por ser falso, solicito que seja retirada a menção de qualquer dívida, em meu nome, ao condomínio referido anteriormente.
Aqui andam a fazer a mesma coisa mas já lhes movemos uma ação.
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