Boa tarde,
Venho por este meio expor a seguinte situação: tenho um seguro automóvel de responsabilidade civil com a Lusitania Seguros há dois anos, sem qualquer sinistro até então.
Perante o confinamento obrigatório no nosso pais este ano, surgiu um decreto-lei que visa apoiar os cidadãos, para que possam reaver um valor correspondente ao tempo em que os carros estiveram efetivamente parados.
Denoto que esta lei dita e passo a citar " os contratos de seguro em que se verifique a redução significativa ou mesmo a eliminação do risco coberto, em decorrência direta ou indireta das medidas legais de resposta à epidemia, estabelece-se o direito de os tomadores de seguros requererem o reflexo dessas circunstâncias no prémio".
Desta forma decidi contactar a seguradora Lusitania para me informar do que deveria fazer para receber este reembolso.
Após vários contactos telefónicos com a linha de apoio ao cliente, dos quais, muitas vezes não souberam responder, outras desligaram a chamada (diziam falha de sistema), foi-me então indicado que enviasse email para esclarecer a situação.
A resposta foi de facto rápida e pronta: não teria direito a qualquer reembolso uma vez que, por outras palavras, o meu seguro não é contra todos os riscos.
Decidi pedir melhores esclarecimentos, uma vez que esta resposta não me faz sentido.
Pois vejamos:
- um seguro contra todos os riscos, ainda que de um veículo que tenha estado parado, continua a correr riscos (vandalismos, catástrofes naturais, roubos, etc) e pelo que entendi a estes tomadores será então devolvido um determinado valor.
-por outro lado, um seguro de responsabilidade civil, aparentemente não tem direito a devolução de valor por ser um seguro mínimo. Ora não se entende visto que, estes foram os veículos que estiveram precisamente com risco de 0% e por isso, esses mesmos é que deviam ver atribuído um reembolso, pois estiveram a pagar um seguro do qual não usufruiram por motivos de confinamento obrigatório.
Dou o meu exemplo, tal como descrevi por email e ao telefone com um assistente: o meu veículo faz cerca de 100km/diários em 5 dias de cada semana do mês (2000km/mes em ambiente citadino), o que comporta bastantes riscos e por isso uma possibilidade de sinistralidade razoavelmente alta. Desta forma, e uma vez que me mantive em confinamento obrigatório por cessão de funções laborais naquele período de tempo, o meu carro esteve todos esses dias sem andar, reduzindo a probabilidade de acidente para 0%. No entanto, a seguradora insiste que não pode devolver qualquer valor por uma questão de serem condições mínimas praticadas de forma a garantir a proteção máxima. Mas de que proteção precisei com o meu carro parado?
Pago um valor anual por um seguro para todos os meses do ano. Se o veículo esteve parado, este é dinheiro que, passo a expressão, "metem ao bolso".
Data de ocorrência: 9 de outubro 2020
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