Magic Form - Cancelamento do contrato

Eu fiz um contrato semestral com o Ginasio, no entanto, contratos em Portugal não é permitido, é ilegal. Eu também enviei uma carta para fazer o cancelamento do ginasio, mas não recebi nenhuma ligação de retorno, assim como a recepção disse que eu receberia.

Não estou mais morando proximo ao ginario e gostaria do cancelamento do contrato.

Sim, no entanto não moro mais em Lisboa e sou obrigado a pagar por algo que não vou mais desfrutar, sendo que vocês só tem um ginásio em Portugal.

Nao vou sair de Ericeira para ir treinar em Lisboa, faça me o favor.

Enviei toda a documentação para vocês cancelarem o ginásio e nada foi cancelado e nenhuma devolutiva.

O engraçado é que vocês falam que não podem ligar pois eu não autorizei no RGPD e mesmo assim eu já recebi 2 ligações de vocês para confirmar se eu já havia inscrito no ginásio.

Claro que está previsto cancelamento por este motivo, Ericeira fica longe de Lisboa, terei que ir de Ericeira todos os dias treinar? Ora essa. Mandei tudo certinho para o cancelamento, e não está a ser tratado, vou ter que contratar um advogado para, tenho a prova e a resposta de vocês aqui dizendo que receberam.

Ericeira fica mais de 30km do ginásio, assim como em contrato.

O atendimento de vocês é péssimo, a moça da recepção diz uma coisa, e vocês fazem outra, mandei todos os documentos e nada é resolvido, ainda fui na recepção pedi para ela ver o que houve com o cancelamento, e mesmo assim nada.

Isso não faz sentido algum, eu trabalho de casa para empresa Alemã. E se eu tenho contrato no ginásio e mudo para um outro estado, queres que eu vá para o ginásio ainda assim? Demorando mais de 1 hora para chegar?

Tas a ver que o que estás a dizer não faz sentido?

Isso vai contra o bom senso, não existe, isso é ilegal.

Não faz sentido algum, vamos supor que eu mude para o Porto, ou Algarve, estou super longe do ginásio, mesmo que o meu local de trabalho esteja em Lisboa, eu trabalho remoto, para clientes na Alemanha e Suécia.

Outra coisa engraçada é que os funcionários do próprio ginásio não sabem das informações, fui informado que caso eu mude para longe 30km o cancelamento seria feito.

Isso é totalmente contra a lei portuguesa, e já estou vendo com o advogado, pois não pretendo pagar por algo que não consigo se quer usar, só tem um ginásio deste em Portugal, e ainda tentam prender a pessoa, mesmo que more em outra região metropolitana.

Outra coisa engraçada é que os funcionários do próprio ginásio não sabem das informações, fui informado que caso eu mude para longe 30km o cancelamento seria feito.

Isso é totalmente contra a lei portuguesa, e já estou vendo com o advogado, pois não pretendo pagar por algo que não consigo se quer usar, só tem um ginásio deste em Portugal, e ainda tentam prender a pessoa, mesmo que more em outra região metropolitana.

O consumidor que contrata com um ginásio, por via de regra, não tem presente qual a entidade que, de facto, explora o mesmo. Ademais, ao consumidor é fornecido, inicialmente, e a título de proposta contratual, um mero “formulário” que constitui o “anexo” de uma série de cláusulas contratuais ditas “gerais” que, conforme é prática (não admissível), não são informadas, analisadas, nem sequer negociadas. Ora, é exatamente por via da existência destas “cláusulas contratuais gerais” que se depreende a sua hipotética utilização em casos de estabelecimento de períodos de fidelização por parte dos ginásios, já que da leitura do seu artigo 22.o resulta que são cláusulas absolutamente proibidas aquelas que “[p]revejam prazos excessivos para a vigência do contrato ou para a sua denúncia”.
Por outro lado, recorrentemente o consumidor depara-se com uma atitude levada a cabo por parte dos responsáveis de ginásios no sentido de estes não permitirem uma resolução ou alteração contratual quando as circunstâncias que determinaram a prática (e a vontade) contratual se alteram. Na opinião daqueles, a única solução é o “pagamento dos montantes devidos e compreendidos período fidelizado”. Ora, se a própria possibilidade de previsão de um período de fidelização longo já origina uma séria discussão quanto à sua legalidade prática, vozes mais altas se levantarão quando existe um extremismo tendente à manutenção contratual em casos de manifesta alteração das circunstâncias (pense-se, por exemplo, nos casos de alteração de domicílio efetivo do consumidor, onde, por um lado, o ginásio não tem instalações na nova cidade – o que impossibilita uma “alteração contratual” que preveja, ainda assim, a manutenção do vínculo - e, que os ginásios tendem a estabelecer, unilateralmente, e em prejuízo do consumidor, que a resolução do contrato só operará com o pagamento antecipado de todas as prestações até ao término do período de fidelização).
Nesse sentido, urge “acordar” a figura que, conscientemente, tem estado adormecida em relação à prática que descrevemos supra: a figura da resolução com base na alteração das circunstâncias, prevista no artigo 437.o do Código Civil.

O consumidor que contrata com um ginásio, por via de regra, não tem presente qual a entidade que, de facto, explora o mesmo. Ademais, ao consumidor é fornecido, inicialmente, e a título de proposta contratual, um mero “formulário” que constitui o “anexo” de uma série de cláusulas contratuais ditas “gerais” que, conforme é prática (não admissível), não são informadas, analisadas, nem sequer negociadas. Ora, é exatamente por via da existência destas “cláusulas contratuais gerais” que se depreende a sua hipotética utilização em casos de estabelecimento de períodos de fidelização por parte dos ginásios, já que da leitura do seu artigo 22.o resulta que são cláusulas absolutamente proibidas aquelas que “[p]revejam prazos excessivos para a vigência do contrato ou para a sua denúncia”.
Por outro lado, recorrentemente o consumidor depara-se com uma atitude levada a cabo por parte dos responsáveis de ginásios no sentido de estes não permitirem uma resolução ou alteração contratual quando as circunstâncias que determinaram a prática (e a vontade) contratual se alteram. Na opinião daqueles, a única solução é o “pagamento dos montantes devidos e compreendidos período fidelizado”. Ora, se a própria possibilidade de previsão de um período de fidelização longo já origina uma séria discussão quanto à sua legalidade prática, vozes mais altas se levantarão quando existe um extremismo tendente à manutenção contratual em casos de manifesta alteração das circunstâncias (pense-se, por exemplo, nos casos de alteração de domicílio efetivo do consumidor, onde, por um lado, o ginásio não tem instalações na nova cidade – o que impossibilita uma “alteração contratual” que preveja, ainda assim, a manutenção do vínculo - e, que os ginásios tendem a estabelecer, unilateralmente, e em prejuízo do consumidor, que a resolução do contrato só operará com o pagamento antecipado de todas as prestações até ao término do período de fidelização).
Nesse sentido, urge “acordar” a figura que, conscientemente, tem estado adormecida em relação à prática que descrevemos supra: a figura da resolução com base na alteração das circunstâncias, prevista no artigo 437.o do Código Civil.

Atendimento péssimo, como pode uma empresa lhe segurar em um contrato mesmo após mudares para uma zona que fica a mais de 50km de distância? Não pode ir ao ginásio, mas tem que pagar na mesma.

Devem informar os seus funcionários melhor antes que passem informações erradas, pois a moça da recepção mesmo disse que poderia cancelar caso minha morada fosse para uma zona muito longe de Lisboa, no caso de 50km de distância.

Péssima empresa.

Só para deixar registrado que no dia de hoje eu fiz a devolução do cartão do ginásio ao Gabriel da recepção. O mesmo assinou um papel atestando o recebimento.

Pois essa foi a informação passada pela sua recepção, de que eu poderia cancelar o contato caso mudasse de morada para mais de 30km de distância. Inclusive ontem eu fui ao ginásio entregar o cartão e o seu funcionário não sabia nem informar se realmente deveria devolver o cartão do ginário (cartão esse que foi devolvido, pois diz ser necessário, mas que foi pago ao entrar no ginásio).

E tão certo que os seus funcionários sabem das informações, que eu fiz a minha inscrição no mesmo dia que o meu colega de casa (eu quem o indiquei), ele não pagou incrição e eu tive que pagar.

Outra coisa, empresas têm seus negocios para responder os seus clientes, então não venha dizer que está aqui fazendo um favor ao responder as minhas mensagens. Não quer responder os clientes, não tenha um negócio, simples assim.

Seguro eu pago, mas não vou pagar por algo que não voub usar, sendo que fidelizam o cliente e só existe um ginásio deste em Portugal.