Recebemos o produto encomendado, no passado dia 6, pelo que consideramos que o o prazo foi cumprido. O Equipamento ainda está em análise e testes, mas aparentemente cumpre as especificações e condições de equipamento novo.
Contudo, o equipamento foi entregue sem fatura e a mesma não foi recebida até ao momento por qualquer via.
No passado dia 30, enviámos um email com o teor abaixo:
"Bom dia,
Necessitamos para fornecer a um nosso Cliente, um telemóvel Motorola One Fusion + (Azul), indicado no Vosso site por 269,00€ (IVA incluído).
Pretendemos saber se está disponível ou qual o prazo de entrega nas Vossas instalações, ou nossas, caso o frete seja gratuito como indicam.
Também pretendemos fatura com IVA discriminado, para a nossa empresa, cujos dados informamos abaixo.
Agradecemos urgência na resposta.
...
"
Obtivemos a seguinte resposta no mesmo dia:
"Bom dia,
Somos uma plataforma online o telemóvel diretamente do nosso armazém, dispomos de 3 tipos de envio: 24h (dias laborais) no valor de 9€, envio express 6€ de 3 dias e envio gratuito entrega em até 6 dias.
Nosso IVA é intracomunitário (já está incluído no preço).
Com os melhores cumprimentos
Lourena Lima"
Após isto tentámos contacto telefónico, sem sucesso.
Respondemos com o seguinte texto:
"Bom dia,
Lamentamos informar, mas a Lei Europeia e a Lei Portuguesa obrigam que o preço indicado ao público, contenha o valor do IVA, assim como, é obrigatória a informação de que esse preço inclui o IVA e o valor da taxa aplicada.
Apenas com a encomenda/fatura esse valor será descontado e apenas para transações entre empresas intracomunitárias.
Considerando que o preço apresentado no site, com domínio PT e numa empresa com morada em Portugal, o IVA é de 23%, devendo ser descriminado na fatura e não existe, no âmbito da Lei Tributária Portuguesa, outra forma de ser.
Efetuámos uma encomenda no dia 3 do corrente com o numero: P3802 e pagámos na tarde desse dia, por transferência bancária, tendo sido enviado o comprovativo.
Aceitaremos a encomenda se a fatura respetiva cumprir a Legislação em vigor, ou seja, se o valor indicado tiver o IVA discriminado, sob a taxa de 23%, para um total de 269,00€, pelo que o valor de equipamento deve constar como: 218.70€.
Mesmo encarando a possibilidade da Vossa empresa ter sede em Espanha, o que, por Lei, deve ser mencionado no site, o valor da compra não pode ser superior ao valor apresentado no site subtraído do IVA respetivo sob a taxa de 21% , ficando o equipamento em 222.31€.
Aguardamos Vossas noticias
Cumprimentos"
Não obtivemos qualquer resposta.
Hoje, enviámos o email seguinte a solicitar a fatura e aguardamos resposta:
"Bom dia,
Recebemos o produto constante na nossa encomenda P3802, na passada Sexta-Feira, contudo, o mesmo não está acompanhado da respetiva fatura e não detetámos que a mesma tivesse sido rececionada por e-mail.
Dados do equipamento:
...
Preço total (IVA inc.): 269.00€ (Inclui portes) (Site não informa situação de IVA em relação ao produto, na data da aquisição)
Portes (s/IVA): 0.00€
Preço mercadoria (IVA ES): 222.314€ (Origem não especificada no site, mas empresa com morada em Portugal, segundo informa site)
Preço mercadoria (IVA PT): 218.699€ (De acordo com morada da empresa mencionada no site)
Solicitamos assim que nos seja enviada a fatura satisfazendo todos os parâmetros Legais pelo Estado Português e pela Comunidade Europeia.
De outra forma não nos será possível outra opção que a exposição do caso às autoridades.
Com os melhores cumprimentos"
Estamos a aguardar resposta...
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