Realizei contrato com a Medicare (plano de saúde) a 06/07/2015. na altura indicaram-me que o período de fidelização era de 12 meses.
Neste momento na empresa onde trabalho tenho um seguro de saúde, não precisando de pagar todos os meses um valor extra para um plano de saúde.
Contactei hoje por telefone a linha de apoio ao cliente da Medicare e falei com o funcionário Luís Esteves, que me indicou que só posso cancelar em Junho de 2020, ou seja, antes 30 dias da data de celebração do contrato, porque os contratos da Medicare renovam-se automaticamente.
Penso que esta empresa não tem noção do ridículo. Estou há 4 anos com este plano de saúde, que já demonstrou diversas vezes que fica mais caro, do que não o ter e agora tenho que pagar mais um ano porque os contratos renovam-se automaticamente, sem perguntar aos clientes se querem continuar? É este o serviço de qualidade da Medicare? Informo que não existe nenhum contrato assinado, pois os vossos contratos são telefónicos e não há nada que me obrigue a ter a fidelização que vos convém. Mais informo que até à data data tenho todas as minhas mensalidades a tempo e horas. Após alguma investigação e procura de documentos, dei conta de que nunca me foi enviado qualquer contrato que fosse por mim assinado a consentir tais condições, pelo que invoco o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento por escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor". Na altura em que fui contactado pelos vossos serviços, não me foi enviada qualquer documentação que eu tivesse que assinar ou dar consentimento, à exceção dos cartões que recebemos. Entrarei em contacto via carta registada e irei cancelar a vossa autorização à minha conta. Mais informo que irei passar esta situação para as entidades competentes. Se querem clientes satisfeitos prestem um serviço de qualidade e não o que estão a fazer.
Data de ocorrência: 9 de setembro 2019
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