Venho por este meio pedir o cancelamento do contrato e devolução do valor debitado da minha conta, devido ao facto de não perceber como obtiveram os meus dados, não fiz qualquer contacto convosco e não entendo como acederam aos meus dados. Até ao momento não houve nenhum contacto da vossa parte pelo que não existe nenhum vinculo escrito/assinado por mim e/ou via telefone pelo que o contrato não é válido. Solicito ainda que me devolvam o valor debitado da minha conta já que o serviço não foi activado, nem solicitado. Informo ainda que após alguma investigação e procura de documentos, dei-me conta de que nunca me chegou qualquer contrato que fosse por mim assinado a consentir este vinculo contratual, que nem sabia existir, pelo que invoco o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor". Reforço que nunca fui contactada pelos vossos serviços, não me foi enviada qualquer documentação que eu tivesse que assinar ou dar consentimento e não recebi nenhum tipo de oferta.
Por isso agradeço que me seja cancelado o contrato de seguro, caso contrário seguirei para as instâncias apropriadas.
Cumprimentos
Patrícia Oliveira
Data de ocorrência: 17 de junho 2019
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