Bom dia,
Em Outubro de 2017 fiz uma adesão a um Plano de Saúde Medicare, dado que alegavam vários descontos no que respeita a consultas de saúde.
Aderi ao plano de saúde, uma vez que não se trata de um seguro de saúde (COMO ERRADAMENTE ANUNCIAM). Na altura fui informada que poderia desistir do contrato a qualquer altura, bastando cancelar a autorização de débito direto.
No passado mês, decidi rescindir o contrato, dado que não conseguia obter qualquer usufruto do dito Plano de Saúde. Liguei para a Linha de Apoio da Medicare para cancelar o meu contrato. O que me foi dito é que não podia cancelar o contrato dado que tinha uma fidelização de 1 ano e que apenas terminaria em Outubro de 2018. A única solução seria informar a intenção de não renovação do contrato. Fiz o pedido por escrito, o qual foi confirmado pela Medicare, mas foi-me informado que tenho de obrigatoriamente pagar as mensalidades até Outubro.
Como deixei de utilizar o serviço e as mensalidades continuaram a ser cobrada mensalmente, cancelei o débito direto.
Recentemente, tenho recebido telefonemas por parte da Medicare, alegando que tenho mensalidades em atraso e que tenho de autorizar o débito direto na minha entidade bancária.
Contactei a minha advogada que me explicou que uma vez que não houve qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão que deveria invocar o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º nº7 " Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços". Como não foi efetuada nenhuma confirmação por escrito não existe fidelização, sendo que o não pagamento dos prémios em dívida anula de imediato do contrato.
Face ao exposto, venho por este meio solicitar o CANCELAMENTO IMEDIATO do meu "Plano de Saúde" sem que as mensalidades que alegam me sejam cobradas.
Aguardo a vossa confirmação escrita da rescisão do meu contrato.
Com os melhores cumprimentos
Eloísa Magalhães
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