Solicitei, por telefone, no dia 21/5/2018, o cancelamento do meu contrato, devido a ir morar para o estrangeiro e já não necessitar do serviço da Medicare. Posteriormente, por email e por telefone, fui contactado por L.E. (gestor de clientes) do Departamento de Relações com o Cliente, a quem expliquei que como ia morar para o estrangeiro já não necessitava do serviço da Medicare, tendo sido informado que
"aderiu em 30-04-2014 a um contrato referente ao S/Plano de Saúde Platinium da MEDICARE, de duração anual, renovável automaticamente por igual período, salvo se alguma das partes solicitar por escrito a não renovação até 30 dias antes do termo da anuidade, ou de qualquer uma das suas renovações, conforme condições contratuais que lhe foram remetidas por email aquando da adesão. Deste modo, o S/contrato não poderá ser anulado em virtude de estar a cumprir a 5ª anuidade. Mais informamos que registamos a Não renovação no términus da presente anuidade. Nesta medida, informamos V/Ex.ª que o débito da última mensalidade do S/contrato refere-se ao mês de Maio de 2019".
Dada a intransigência da Medicare no cancelamento do meu contrato, venho invocar o artigo 5º/nº7 do Decreto-Lei nº 24/2014, o qual refere que “quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços”.
Ora, como não fui eu que fiz a chamada telefónica para adesão ao serviço, nem assinei ou devolvi qualquer contrato, o mesmo é rescindível de acordo com o nº 7 do artigo anteriormente referido.
Em face do exposto, venho por este meio solicitar o cancelamento imediato do cartão nº. 657017962 e do cartão nº. 657017863 do meu Plano de Saúde com contrato nº. 000507875.
Cumprimentos
Francisco Fonseca
A Medicare, devido aos argumentos que utilizei, não tinha outra solução que não fosse o cancelamento do contrato. Só lamento que quando contactei telefonicamente a Medicare o assunto não ficasse logo resolvido.
Voltaria a fazer negócio? Sim
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