Exmos. Srs.
No corrente mês de Julho tentei por inúmeras vezes entrar em contato telefónico convosco, ao fins de algum tempo lá consegui, telefonicamente e foi-me dito que o poderia fazer por carta ou por email, mas nunca me foi dito que tinha de ficar vinculada mais 1 ano. No dia 25 de Julho enviei um email a rescindir e a pedir o cancelamento com efeitos imediatos do contrato, ao qual obtive resposta no passado dia 30 de Julho da não renovação do contrato. Fiquei descansada e pensei que tudo tinha ficado resolvido. Qual o meu espanto quando hoje verifico a minha conta e verifiquei que continuaram a debitar-me o valor do plano de seguro. Liguei para a linha de apoio ao cliente e disseram-me que o pedido de não renovação tinha sido registado, contudo teria de ficar “presa” a vós até dia 13 de Julho de 2020. Após alguma investigação e procura de documentos, apercebi-me que nunca assinei tal contrato a consentir tais condições, pelo que invoco o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor". Na altura em que fui contactada pelos vossos serviços, não me foi enviada qualquer documentação que eu tivesse que assinar ou dar consentimento, à exceção dos cartões que recebemos. Somente fui instruída a clicar em um botão no site da empresa, citado no art 5º/n° 4 como somente um botão de ativação. Em nenhum momento a lei cita que o botão de ativação é similar ao consentimento por escrito. O Capítulo II, item d) cita que também devem ser informadas as características essenciais do bem ou serviço, sendo que a Medicare não é verdadeira ao afirmar que alguns serviços são grátis. Um exemplo é a destartarização, que não é grátis como anunciado. Grátis é a limpeza simples, completamente diferente do anunciado por telefone. Por isso exijo que o meu contrato de seguro seja cancelado. E que procedam à devolução das duas últimas mensalidades que me foram cobradas no valor de 69,80€.
São uns burloes
Voltaria a fazer negócio? Não
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