Medicare - Cancelamento plano de saúde

Exmos Senhores,

Em maio de 2018, fui contactada por telefone e fui induzida para adesão a um Plano de Saúde Medicare.

Passados alguns meses a ser-me debitado na minha conta um valor mensal, e atendendo a que o serviço não corresponde ao que me foi proposto no contato telefónico, e tendo em conta que nunca usufrui do mesmo, contactei a Linha de Apoio da Medicare para cancelar o meu contrato.
Ao expor esta situação e explicando que fiquei entretanto desempregada e que não poderia nem fazia sentido continuar a despender esta quantia, quando nunca cheguei sequer a utilizar os serviços, fui informada que teria um vinculo contratual por 12 meses.

Face ao exposto e após ter recorrido aos meios legais para me informar da situação, constatei que não houve qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, e de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º nº7 " Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços".

Assim:
1. Como não foi efectuada nenhuma confirmação por escrito, a fidelização nunca se aplica.
2. Todo e qualquer seguro ou plano de saúde caduca automaticamente por falta de pagamento.

Agradeço que cancelem de imediato este processo, e procedam ao reembolso de todas as mensalidades cobradas indevidamente.

Aguardo confirmação.

Carla Lima