Medicare - Reembolso por informação incorreta no acto do contrato

Solicito a breve resolução do meu contrato, e respetivo reembolso de todas as mensalidades, uma vez ter sido induzido em erro pelo operador de telemarketing, onde o mesmo referiu desconto de 50% na especialidade de dentista e oferta das limpezas, que se veio a verificar que é falso, passando a explicar: o dentista de onde sou cliente, onde habitualmente (sem adesão ao plano de saúde), cobrava por cada tratamento cerca de 25€, ao que, no momento em que lhe falei que era aderente da MEDICARE, ele explicou que não me compensaria visto que, atendendo por esta parceria, a clínica teria de se guiar por uma tabela da própria MEDICARE. Resumindo: sem MEDICARE pagaria 25€/consulta, com MEDICARE pagaria 24.90€/consulta. Numa simples palavra: ABSURDO! Juntamente com a agravante de que as limpezas não seriam gratuitas, mas sim, um simbólico valor de 10€ e de que o serviço de descontos na farmácia de nada serve, uma vez que, ao contrário de que me tinham informado, não existe nem na minha zona de residência nem nas proximidades, tendo que, para ter acesso aos descontos teria de me deslocar a farmácias, cujo gasto pela deslocação não compensaria.
Deste modo, solicito mais uma vez, o reembolso de todo o valor pago, visto ter sido vítima de fraude, informações inadequadas, incoerência e isenção de credibilidade, e, claro, por justamente por não ter tido sequer usufruído do serviço que me foi pressionado a aderir.
Mais informo que, esperando não ter de recorrer a outros mecanismos legais, esta resolução seja breve e amistosa, e, caso seja necessário entrarem em contacto comigo, o mesmo seja feito exclusivamente via e-mail.
Aproveito também para solicitar o cancelamento do acesso ao meu número para fins de marketing ou publicidade.
Melhores cumprimentos,

Júlio Lemos

Esta reclamação não foi resolvida! Se, como na comunicação que me enviaram, mostrem ou provem que na chamada me foi informado da duração de qualquer contrato! Na abordagem que me fizeram, foram claros e repetiram que não tinha qualquer contrato e que poderia cancelar a qualquer momento. Contudo, não foi sequer o problema iminente! Desse modo, e invocando o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor" exigo o cancelamento imediato do contrato, assim como o reembolso de todo o valor pago, com base na fraude e burla de que foram cobrados!

Aguardo a breve resolução desta situação, evitando avançar para outros mecanismos legais!

Como referido na reclamação, solicito o reembolso do valor pago, uma vez que o serviço não foi o contratado, ou por existerem incoerências entre o que foi oferecido e o que oferece na realidade.
Obrigado.