Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare n. 45100023917.
No dia 09/03/2019 aderi telefonicamente ao serviço Medicare porque achava que seria vantajoso, mas enganei-me. Nos serviços em que tentei utilizar o plano ou ficava o mesmo preço ou ficava mais caro do que se não tivesse o plano da Medicare (aconteceu-me por exemplo numa consulta de medicina dentária e no hospital Trofa Saúde tanto em consulta como em exames).
Já solicitei a rescisão tanto telefonicamente como por email. Por email o que me responderam foi que iam proceder à não renovação do contrato e não foi isso que eu pedi, o que eu pedi foi a rescisão. Por telefone dizem que não posso rescindir o contrato porque tenho um período de fidelização de 12 meses. Alegam que como enviaram as condições por email e enviaram os cartões não posso fazer nada. O que é certo é que não recebi nenhuma carta com o contrato para eu assinar e uma vez que eu não assinei contrato nenhum com a Medicare invoco o Decreto-lei n°24/2014, de 14 de Fevereiro, Artigo 5°, n°7 (que transpõe a Diretiva n°2011/83/UE do Parlamento Europeu é do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços".
Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare solicito que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.
Atenciosamente
Paula Coelho
Data de ocorrência: 30 de agosto 2019
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