MELOM Obras - Pouco profissionalismo - projeto de obras não concluído

No dia 3 de fevereiro de 2020 foi apresentado o orçamento n.º 94474-1, para a execução de obras de melhoria numa moradia germinada.
A duração prevista dos trabalhos, de acordo com o orçamento apresentado era de 28 dias úteis, a contar da data de adjudicação da obra.
O valor líquido total da obra apresentado foi de 18 773.60 € (dezoito mil setecentos e setenta e três euros e sessenta cêntimos).
Foi aceite e adjudicada a obra nos termos lavrados no contrato com a referência número 94474-1 em junho de 2021, sendo que o arranque das obras teve início em julho de 2021.
Adicionalmente, foi paga a quantia de 7000 € (sete mil euros) em dezembro de 2021, relativo à instalação do telhado tipo sanduíche, um trabalho adjudicado à parte, não incluído no orçamento acima referido.
Surpreendentemente, o Sr. Marco informou que ia estar de férias durante o mês de setembro de 2021, algo que não foi comunicado antes nem durante a adjudicação do trabalho, pelo que, apenas por esse facto, a obra ficou em suspenso durante pelo menos um mês, não cumprindo desde já o prazo inicialmente estabelecido.

Após insistência, os trabalhos finalmente foram retomados em meados de outubro de 2021, nunca de forma consistente, sendo que a obra se prolongou até maio de 2022, quando, apesar de ter já pago o total de 22 264.16 € (vinte e dois mil duzentos e sessenta e quatro euros, dezasseis cêntimos), lesada pelo atraso de dez meses da obra, a obra nunca prosseguiu, pelo que determinei que não existiam condições de continuar a trabalhar com a Melom.

Com as janelas e portas por entregar, a casa continua num estado inabitável. O trabalho até à data entregue, também se apresenta pouco satisfatório. Assim, serve a presente para apresentar formalmente as minhas reclamações junto da marca.

Venho pois apresentar as seguintes reclamações:
Ponto 1- Demora no fornecimento de portas e janelas: a obra progrediu lentamente entre outubro a fevereiro, por causas imputadas a diversos motivos – motivos familiares, indisponibilidade de trabalhadores e falta de materiais – contudo, o agravamento do atraso de obra deve-se ao facto das portas exteriores e interiores, bem como as janelas, apenas terem sido encomendadas em fevereiro de 2022, apesar de 60% da obra principal já se encontrar paga em julho de 2021. Após quatro meses da alegada data de encomenda, em maio de 2022, o Sr. Marco ainda aguardava resposta do seu fornecedor, quando a concorrência previa o prazo máximo de entrega de 8 semanas. O término da obra ficou dependente da instalação das portas e janelas.

Ponto 2 - Falta de resposta/Demora na resposta: nos últimos meses da obra, devido ao problema acima referido, a obra esteve suspensa e por inúmeras ocasiões, o Sr. Marco esteve incontactável para prestar justificações sobre o atraso da obra. Foram feitas, inclusive, tentativas de chamada para o contacto da sede e para a parceira Sandra Esteves, até finalmente ser possível agendar uma visita à obra, a qual ocorreu no passado dia 30 de julho do corrente ano. Foi enviada em setembro de 2022 uma carta de reclamação, que na presente data, não teve ainda qualquer resposta.

Ponto 3 - Incongruências no orçamento inicialmente apresentado: alguns dos pontos descritos no orçamento não foram cumpridos, nomeadamente: aplicação de gesso cartonado comum, ao contrário do gesso hidrófugo mencionado no orçamento, e o emboço e reboco estanhado, que segundo o Sr. Marco, foi aplicado um “salpico” de areia.


Ponto 4 - Aplicação de gesso cartonado e massa deficiente. Conforme fotografias abaixo, o corte do gesso cartonado apresenta deficiências por falta ou por excesso, e denota-se desleixo na aplicação da massa nas juntas, facto que já tinha sido comunicado em maio, e que dois meses depois, na data da entrega da obra, ainda não tinha sido corrigido. As paredes não estão preparadas para serem pintadas. Ademais, uma das paredes da cozinha não foi corretamente rebocada.

Ponto 5 - Veio-se a verificar no último mês, com o início da época chuvosa, que o trabalho feito de instalação de painéis tipo sanduíche se encontra defeituoso, sendo que as águas infiltram pelo gesso cartonado recém-aplicado.


Ponto 6 - Trabalhos em falta
1. Entrega e instalação das portas exteriores em alumínio (2 unidades), portas interiores em MDF (3 unidades) e janelas em alumínio (2 unidades, uma delas com caixa de estores).
2. Testagem da pressão de água e canalização.
3. Entrega de mapa do sistema elétrico.
4. Fornecimento e instalação dos interruptores e tomadas.
5. Barramento de parede e aplicação de massa nas juntas.
6. Perfuração de teto para ventilação (cozinha e casa de banho)
7. Instalação de caleira para escoamento de águas pluviais.
8. Perfuração no terraço para escoamento de águas e acesso à fossa séptica, indevidamente tapada.


Proposta de resolução
Tal como anteriormente referido, no dia 30 de julho, foi agendada uma reunião onde foram salientados os pontos acima referidos. O responsável de obra não compareceu. No seu lugar, compareceu a parceira, a Sra. Sandra, com quem foi realizada vistoria da obra. Foram admitidas as falhas da obra, bem como o excessivo atraso da obra, porém, infelizmente a Sra. Sandra não conseguiu dar resposta a questões de cariz técnico, tornando nula qualquer tentativa de resolução e acordo.
Conforme previamente acordado, o valor remanescente à ordem de 2700 euros, não será efetuado pela incompleição da obra. Face às circunstâncias extraordinárias que atravessamos, foi tolerado um ligeiro atraso, porém, denotou-se um total desrespeito pelo prazo e um enorme abuso de confiança, sendo que, defraudada pela situação, comuniquei telefonicamente a resolução do contrato em maio de 2021, não esperando encontrar um trabalho medíocre, longe de estar concluído.
Assim, face ao exposto, todas as falhas acima referidas deverão ser imputadas à empresa Melom Dream Home, sendo apenas satisfatória a resolução e desfecho através do ressarcimento pelo atraso da obra, pelos danos financeiros e morais provocados.
Para dar início às conversações, começo por solicitar a faturação do Orçamento n.º 94474-1 no valor de 19 900,02 € (IVA incluído).

Num último reparo, gostaria de solicitar um esclarecimento relativamente ao IMPIC anunciado no orçamento, pois o Alvará 120629 PAR não devolve resultados no site de consulta pública.

Mais informo que a presente reclamação também seguiu para a sede da empresa, para onde foram enviados os comprovativos de pagamento e fotografias do trabalho.