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MEO - Actualização de preços unilateral em contratos com 2 anos de fidelização

Resolvida
Francisco Ferreira Pinto
Francisco Pinto apresentou a reclamação
19 de janeiro 2023
A MEO enviou-me hoje uma comunicação sem possibilidade de resposta a informar-me de uma suposta actualização dos preços do meu contrato em 7,8% por alegados motivos de aumento da inflação.
No seguimento de ter ligado para o atendimento ao cliente, indicaram-me que na clausula 11.3 do contrato em letras muito pequenas vem lá indicado que eles podem fazer isso unilateralmente.
Ora vejamos, o consumidor negoceia em mercado livre com diferentes operadores um contrato normalmente com fidelização de 24 meses (é o que todos pedem) com uma mensalidade fixa e que se quiser desvincular-se tem de pagar um balúrdio à operadora.
Do seu lado, a MEO não só controla a fidelização do cliente como depois de uma negociação pode aumentar os preços unilateralmente? Mas isto faz algum sentido? Isto é um abuso contratual e um atentado à inteligência dos clientes.
É importante salientar que em nenhum momento da negociação foi esta clausula referida, uma clausula com impacto potencial brutal no preço final e na decisão que cada cliente faz. Colocam-na em letras pequenas num contrato que os protege legalmente (a confirmar) mas comercialmente é uma vergonha.

O mínimo que legalmente os consumidores poderiam ter a possibilidade de fazer seria resolver os contratos com fidelização sem ter de pagar nada. As condições estão a ser alteradas profundamente e o contrato deve ter renegociado por inteiro. Claro que não é do interesse da MEO e estamos todos presos.

Mas continuem com estas práticas predatórias e veremos o resultado a médio prazo. Eu sei que não me irei esquecer.

Cumprimentos. Francisco
Data de ocorrência: 19 de janeiro 2023
MEO
19 de janeiro 2023
Olá Francisco Ferreira Pinto,

Registámos o seu pedido com o nº 87386523.

Vamos analisar a situação que nos apresentou e em breve voltaremos a contactá-lo.

MEO
www.meo.pt/
MEO
20 de janeiro 2023
Olá Francisco Ferreira Pinto,

Em resposta ao seu pedido com o nº 87386523, verificamos que o mesmo foi devidamente analisado e respondido pelos serviços Meo.

Para mais informações, estamos sempre disponíveis pelo 16 200 e em meo.pt.

MEO
https://www.meo.pt/
Francisco Pinto
20 de janeiro 2023
Resolvida? Nem sequer lêem o conteúdo e mandam a resposta formata para todos os utilizadores com exactamente aquilo que eu digo na reclamação. É uma vergonha.
Francisco Pinto
20 de janeiro 2023
A resposta que "tratou" a reclamação por parte da MEO:

Caro Francisco Pinto,

No seguimento da exposição que encaminhada através do Portal da Queixa, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que a atualização anual de preços está contratualmente prevista, conforme disposto na cláusula “Preço” das Condições Gerais do Contrato de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas.



Esta atualização foi comunicada através de mensagem na fatura A780414248, de novembro 2022 , onde se lê que: “Por determinação da Anacom, a cláusula 11.3, referente a atualização de preços, é clarificada sem alteração de regime, passando a ter a seguinte redação: "No início de cada novo ano civil e mediante notificação prévia ao cliente, através dos meios escritos previstos na Condição 16, proceder-se-á ao aumento da mensalidade do(s) serviço(s) e/ou tarifário(s) contratado(s), o qual será calculado com base no

último Índice de Preços no Consumidor relativo a um ano civil completo, tendo por referência a data da referida notificação, conforme publicado pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído."



Para mais informações, estamos sempre disponíveis pelo 16 200 e em meo.pt. Se é cliente empresarial, contacte o seu gestor de cliente, ligue 16 206 ou aceda à Área de Cliente em altice-empresas.pt.
MEO
25 de janeiro 2023
Olá Francisco Ferreira Pinto,

Em resposta ao seu pedido com o nº 87386523, verificamos que o mesmo foi devidamente reanalisado e respondido pelos serviços Meo.

Para mais informações, estamos sempre disponíveis pelo 16 200 e em meo.pt.

MEO
https://www.meo.pt/
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e pode ser reaberta pelo utilizador
Comentários

Esse aumento está previsto na lei e tem muitos anos. É válido para muitos outros serviços também. Há várias semanas que tem saído nas notícias de forma informal.

É um roubo! Para que serve a fidelização? E os utilizadores QUE FIZERAM CONTRATO HÁ 2 meses? Vale tudo?

26 de janeiro 2023

Que está previsto na lei e é inevitável todos sabemos. O que está errado é ser permitido aplicar estas alterações nos contratos com fidelização. Tais aumentos deviam ser proibidos durante a fidelização.