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MEO - Alteração de ciclo de pagamento de faturas e a não emissão de nota de crédito

Resolvida
João Pedro Pereira Dâmaso
João Dâmaso apresentou a reclamação
13 de março 2015

Boa tarde.
Hoje, dia 13 de março de 2015, recebi a seguinte sms da PT: "O pagamento de 41,06€ foi recebido, mas não aparece na fatura de março porque deu entrada após emissão da mesma. Pode pagar no MB o valor em falta de 41,06€".

Acontece que liquidei a fatura do mês de fevereiro no último dia para o efeito, ou seja, no dia 10 de março de 2015. Depois de contatar o 16200, foi-me transmitido que efetivamente paguei no dia 10 mas só entrou no sistema da MEO no dia 12 de março e que na minha próxima fatura não vinha espelhado esse pagamento. Quer isto dizer que a minha próxima fatura vem com o valor de 82,12€, mas só tenho de pagar 41,06€ conforme me foi transmitido. Pedi que me enviassem uma nota de crédito mas foi-me dito que não era possível, situação no mínimo bizarra. Em qualquer empresa, quando as faturas não estão corretas têm de ser corrigidas. Além disso, disseram-me que alteraram o ciclo de pagamento das faturas para o final de cada mês a partir de agora. Passo a explicar: a minha fatura de fevereiro só é paga em março e isso aconteceu para todas as faturas desde que estou na MEO (4 anos), a fatura de um determinado mês sempre foi paga no mês seguinte, na data definida para o pagamento, normalmente entre 7 a 10 do mês seguinte. Esta alteração de ciclo de pagamento das faturas, que eu não tinha conhecimento irá proporcionar que neste mês de março pague duas vezes 41,06 (o valor pago em 10 de março de 2015 referente ao mês de fevereiro e o valor que tenho de pagar no final do mês de março devido à alteração do ciclo de pagamento das faturas, quando deveria pagar entre 7-10 de abril). Ora, esta situação é totalmente estranha e abusiva. Neste sentido, venho por este meio solicitar a V/ajuda na resolução destas situações, que são:
1) Retificação da fatura referente ao mês de março uma vez que o valor que consta na mesma (que ainda não tenho na minha posse) é de 82.12 quando deveria ser 41,06 uma vez que paguei no dia 10 de março;
2) Manter o ciclo de pagamento das faturas tal como estava até agora. Como podem alterar o ciclo que pagamento das faturas para o final de cada mês se o meu período de faturação é de 13 a 13 de cada mês?

Aguardo resposta.
Atentamente,

João Pedro Pereira Dâmaso

Data de ocorrência: 13 de março 2015
MEO
18 de março 2015
Boa tarde João Dâmaso,

Estamos a analisar a situação que nos apresentou. Entraremos em contacto, com mais informações, com a maior brevidade possível.

Até breve,
Jorge Brito
João Dâmaso
19 de março 2015
Boa noite.
Hoje, dia 19 de março, informo que recebi a fatura de março com o valor a pagar de 82,12€ conforme acima relatado. Constata-se que:
1) A fatura foi emitida em 10 de março de 2015 quando o meu período de faturação é de 13 a 13 de cada mês. Ademais, foi emitida no último dia do pagamento da fatura do mês de fevereiro, que foi no dia 10 de março. Logicamente era impossível que esse pagamento ficasse espelhado na minha fatura do mês de março. Daí apresentar o valor de 82,12€ mas pagarei 41,06€ conforme o call center me transmitiu;
2) Paguei a fatura de fevereiro no dia 10 de março e agora tenho de pagar a fatura de março no dia 31 de março. Significa que no mesmo mês, com uma distância de apenas 21 dias, terei de liquidar 2 vezes 41,06€ sem ter sido informado disso e sem ter feito nada que justificasse esse malabarismo, para não falar do esforço financeiro que está subjacente;
3) Reitero que a única solução possível passa pela anulação desta fatura do mês de março, no valor de 82,12, e a reposição do ciclo de pagamento das faturas como sempre foi. Caso contrário serei obrigado a contatar as finanças e outras entidades.
Cumprimentos,
João Pedro Dâmaso
MEO
20 de março 2015
Boa tarde João Dâmaso,

Foi-lhe enviada carta informativa, no seguimento do seu exposto, a qual deverá receber no decorrer da próxima semana.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Até breve,
Jorge Brito
João Dâmaso
26 de março 2015
Informo que recebi a carta com o esclarecimento. No fundo vêm corroborar o que anteriormente relatei e vão manter a situação que discordo em absoluto. Como é possível unilateralmente alterarem os ciclos de pagamento das faturas, fazendo com que o cliente pague duas faturas em apenas 21 dias e no mesmo mês e, além disso, não respeitarem os períodos de faturação que no meu caso é de 13 a 13 de cada mês? Esta situação revela bem como esta empresa funciona, com total desrespeito pelo cliente. Sendo uma alteração unilateral das condições contratuais existe o direito de rescisão do contrato por justa causa.
Reclamação não resolvida. Irei expor o caso à Provedoria do Cliente PT porque não aceito esta situação nem a justificação da MEO.
Esta reclamação foi considerada resolvida
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