Faço referência ao aumento do preço do serviço prestado pela MEO e com o qual nunca concordei.
Após várias tentativas de resolução da questão junto do apoio ao cliente, online e telefonicamente, recebi sempre uma resposta tipo, reveladora da inexistência de qualquer análise individual deste tipo de queixa e sem qualquer atenção aos argumentos expostos.
De facto, considero que este aumento é abusivo pois, aquando da negociação do contrato, fiz questão de salvaguardar que os valores acordados não seriam suscetíveis de aumento durante o período de fidelização – garantia que me foi dada verbalmente (creio existir gravação da mesma). Eis que, após poucos meses desta garantia me ser dada recebo um aumento significativo em termos percentuais, sem qualquer justificação legal (como a inflação ou aumento do IVA, p.ex.), e apenas uma justificação remetendo para as condições de mercado.
Não posso aceitar tal justificação, quando me obrigam a ficar 24 meses “presa” a um serviço que contratei a um determinado valo, que de repente decidiram “ajustar ao mercado”.
Até porque comunicação deste aumento não decorreu nos termos legais que define que uma empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.
Ora, a dita comunicação resume-se a uma pequena referência inserida discretamente numa fatura eletrónica pelo que não cumpre com o estipulado na lei.
Igualmente, argumentaram que no contrato que assinei as alterações dos preços estão previstas. Solicitei uma cópia desse contrato, uma vez que não o tinha em minha posse, e o que me foi apresentado foi um pdf que nunca tinha visto e que não assinei.
Como tal, pretendo que as condições realmente negociadas e acordadas me sejam repostas e que os valores indevidamente cobrados me sejam reembolsados.
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