Venho por este meio, comunicar a vossas excelências que,
Sou cliente MEO (1342910735) tendo renovado o contrato (por término da fidelização de contracto anterior), sendo que contracto engloba TV & Internet & ligação telefone fixo & telemóvel, considerando que essa renovação foi para mais um período obrigatório de fidelização de 24 meses, e estando referido nas facturas que mesmo está em vigor até 01 mar 2024.
Aproveito para referir que foram negociadas, estabelecidas e aceites determinadas condições referentes a cada um dos serviços. Contracto prevê que não posso desistir nem alterar as condições para menos daquilo que foi contratado antes de decorridos os 24 meses, sob pena de ter que pagar uma resolução contratual. Recebi a 20 de jan de 2023, pelas 11:07, um e-mail da MEO informando-me sem qualquer possibilidade de negociação, de que irão aumentar o valor da mensalidade em +7,8% .
Entendo isto como um abuso e uma ilegalidade, pois estamos sobre a alçada de um contrato, cuja duração é de 24 meses e ainda não findou esse período, na realização do contrato foi negociado a previsibilidade do mesmo ao longo do prazo de fidelização, não considero legitimo da MEO, de forma unilateral, dar-se ao direito de alterar as condições contratadas.
Contrato assinado não pode ser alterado sem justa causa, ou quebra das cláusulas por uma das partes. Se eu não posso alterar as condições deste contrato, não pode a outra parte fazê-lo é minha convicção.
Se não corremos o risco de cair numa zona cinzenta, situação hipotética, eu neste momento decidir que como tudo aumentou imenso último ano e início deste ano excepto meu salário, decidir e comunicar aos srs da MEO e já agora outros serviços, que devido ao aumento do custo de vida decidi a partir desta data pagar menos X % pelo serviço que prestam e assinei contrato, seria bonito e justo.
Se alteram as condições que na altura me levaram a aceitar o contrato, que foram acordadas entre as partes, terá que ser possível eu anulá-lo, sem que para tal exista qualquer penalidade.
Exijo que não sejam alteradas as condições contratadas durante a vigência/fidelização do contrato. Se este meu pedido não for deferido, então deverei ter o direito a revogar o mesmo sem qualquer penalidade.
Os melhores cumprimentos
Nero Pinto
Data de ocorrência: 20 de janeiro 2023
Caro Nero ,
Não podia estar mais de acordo consigo , infelizmente neste país as regras existentes só defendem os grandes grupos . A MEO como as outras operadoras funcionam em cartel e todas estão bem alinhadas no que diz respeito a preços,tarifários e contratos altamente duvidosos. Onde está a Anacom? Quem nos defende ?
Estes aumentos estão previstos na lei, basta pesquisar. E há mais de duas semanas que é falado nas notícias.
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