Venho por este meio reclamar o valor da fatura de Novembro uma vez que excede o contratualizado em 2,99 €.
Ao entrar em contacto com os serviços via telefónica para fazer a reclamação, o colaborador que não vou dizer o nome informou-me que se trata de um aumento feito a todos os clientes e que tinha sido notificado do mesmo na fatura de setembro e através dos meios de publicidade.
Como recebo a fatura via elétronica não recebi nenhuma comunicação formal do respectivo aumento nem vi qualquer tipo de publicidade e aqui alego o ponto 16, do artigo 48, da Lei das comunicações electrónicas onde menciona que: "Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias" e alego também o ponto 20 do contrato onde menciona que este tipo de alterações devem ser devidamente notificadas.
Perante esta situação considero que fui enganado e pretendo solicitar a resolução do contrato sem contrapartidas conforme indicado no ponto 20. do contrato.
serviço demasiado caro para a oferta
Voltaria a fazer negócio? Sim
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