MEO - Aumentos anuais de 0,50€ ilegais

Exmos Srs, Venho por este meio discordar do aumento da mensalidade, informada na fatura de novembro que indicava que o aumento será no mínimo de 0.50€. Desta forma venho apresentar a minha reclamação e a não concordância desta alteração contratual, pois considero o aumento ilegal, pois é superior ao nível da inflação e estou dentro do período de fidelização. Também não foi comunicado, conforme a lei exige, a possibilidade de rescisão do contrato, sem qualquer penalização, caso o cliente não concordem com as novas condições. Assim sendo, pretendo a reversão desse mesmo aumento, mantendo em vigor todas as condições contratuais contratadas.

Sempre que abri reclamação sobre este assunto na aplicação da MEO, a reclamação era automaticamente fechada sem a possibilidade de contra argumentar e recebida um e-mail onde dizia:

"Caro(a) cliente,

Em resposta ao seu pedido, informamos que a 1 de janeiro de 2022 entrou em vigor a atualização de preços e condições associadas aos seus serviços, conforme previsto nas condições contratuais.

Esta atualização foi comunicada através de mensagem na sua fatura de outubro ou novembro e também no site meo.pt.

A atualização anual dos preços dos bens e serviços é uma prática corrente em vários setores de atividade, que permite às empresas continuar a apostar na inovação dos serviços que prestam."

Ora, o aumento anual de 0,50€ é ILEGAL ainda que esteja previsto no contrato, volto a repetir, está prática é ILEGAL e não está prevista na lei, tanto que se enviar isto para o tribunal arbitral vossas excelências são obrigadas a retirar o aumento, COMO VOSSAS EXCELÊNCIAS JÁ DEVEM SABER POIS HÁ PESSOAS QUE SEGUEM PARA O TRIBUNAL ARBITRAL.

Os clientes normalmente assinam contratos de 24 meses porque infelizmente em Portugal só assim se tem preços mais aceitáveis embora que sejam caros na mesma mesmo com preços de retenção... ISTO É PORTUGAL ONDE O GRANDE ESTÁ SEMPRE A ENRIQUECER E O PEQUENINO ESTÁ CADA VEZ MAIS POBRE.

Se assinei contrato de 24 meses onde diz que o preço é de 39,99€ DURANTE 24 MESES, É PORQUE É 39,99€ DURANTE 24 MESES E QUALQUER ALTERAÇÃO AO PREÇO DEVE DAR PARA O CLIENTE RESCINDIR POR JUSTA CAUSA E SEM PENALIZAÇÃO, ENTENDEM? EU SEI QUE ESTA PARTE NÃO ENTENDEM PORQUE NÃO VOS CONVÉM, MAS UMA VEZ QUE A MENSALIDADE PASSOU PARA 40,49€ (ALTERAÇÃO ILEGAL) SOU AUTOMATICAMENTE LIVRE DE RESCINDIR SEM CUSTOS.

Nisto concluo que a operadora em Portugal que ainda vai tendo mais consideração pelos clientes é a Vodafone, POIS SEMPRE QUE TIVE CONTRATOS DE 24 MESES COM ELES NUNCA FUI AUMENTADO 1 ÚNICO CÊNTIMO AO CONTRÁRIO DA MEO QUE FAZ O QUE QUER E BEM LHE APETECE.

ASSIM COMO A FATURAÇÃO ERA FEITA (E BEM) NO MÊS SEGUINTE E NÃO NO INÍCIO DO MÊS COMO A MEO FAZ, OU SEJA, NA VODAFONE O CLIENTE USUFRUI DO MÊS E SÓ NO MÊS A SEGUIR É QUE PAGA, NA MEO AINDA MAL COMEÇOU O MÊS E JÁ SAIU A FATURA DESSE MÊS QUE AINDA ESTÁ NO INÍCIO, O QUE ACABA POR DAR SEMPRE ERROS DE FATURAÇÃO... AS TAIS TROCAS E BALDROCAS PARA LIXAR AINDA MAIS O CLIENTE.

Mas eu só quero mesmo que revertam o aumento ILEGAL de 0,50€, é um completo abuso, claro que não queria levar isto para o tribunal arbitral, queria resolver isto sem grandes stresses MAS SE TIVER DE SER É O QUE EU VOU FAZER.

Espero que tomem consciência da vossa prática ABUSIVA para com os vossos clientes e ELIMINEM DE VEZ a vossa prática ABUSIVA onde enchem os bolsos às custas dos muitos portugueses que infelizmente não sabem que basta ir ao tribunal arbitral para acabar com esta prática ABUSIVA e que é uma grande palhaçada pois só serve para gozar com os portugueses.

Já me ligaram da MEO sobre este assunto e na chamada telefónica informaram que iam retirar o aumento, como na fatura de janeiro já veio o aumento então o que vai acontecer é o seguinte:
Mensalidade do ano passado: 39,99€
Mensalidade janeiro: 40,49€
Mensalidade fevereiro: 39,49€
Seguintes mensalidades: 39,99€

De qualquer modo deixo esta reclamação em aberto para o caso de não cumprirem com o acordo.

Quero também deixar aqui uma nota a quem ler esta reclamação para que não exitem em reclamar à MEO esta prática ilegal e abusiva da parte deles.
De um modo simples, a alínea que está no contrato a afirmar um aumento mínimo de 0,50€ ano é ilegal e tem de ser denunciado já que a entidade que deveria ter competência para isso, a ANACOM, nada faz contra essa alínea ilegal...o que não me admira pois comem todos do mesmo tacho.