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MEO - Aviso de valor em dívida: 305,73€

Resolvida
Rita silva
Rita silva apresentou a reclamação
19 de setembro 2016

Cerca de outubro de 2015 adquiri um cartão para Telemovel MEO que especificamente pedi sem fidelizacao e consumos obrigatórios, pré pago pois sabia que iria necessitar durante curto prazo de tempo por me encontrar de férias mas a trabalhar no estrangeiro.
Fico perplexa quando a família me informa que recebo cartas da MEO a avisar de dívidas exorbitantes 305,83€, ainda maiores do que se utilizasse na realidade o serviço!
Pela lei de 17 de julho de 2016, “As empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem oferecer a todos os utilizadores a possibilidade de celebrarem contratos sem qualquer tipo de fidelização, bem como contratos com seis e 12 meses de período de fidelização, por cada benefício concedido ao utilizador”

A lei diz respeito à interdição às empresas de se oporem à denúncia (ao fim) dos contratos “por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor”.
No que diz respeito aos contratos que estabeleçam um período de fidelização, as operadoras de telecomunicações devem conservar, no caso de celebração por telefone, a gravação das chamadas telefónicas durante todo o período de vigência acordado, inicial ou sucessivo, acrescido do correspondente prazo de prescrição e caducidade. No final do mês D e Fevereiro, pelas 12:30 liguei para os serviços de apoio da MEO para informar que me deslpcava para o estrangeiro pelo que não tinha mais uso do cartão de Telemovel MEO. A chamada foi gravada pelo que os serviços têm explicitamente a informação de rescisão deste serviço.
Este cartão foi adquirido em venda presencial por isso deve a operadora através de meio escrito, que o assinante é convenientemente informado dos períodos de vigência acordados e o resumo dos consumos efetuados mensais (onde se verificará a inexistência de consumo visto me encontrar no estrangeiro) pois este meio escrito não me foi facultado na altura da compra do cartão de rede MEO. Eu especifiquei claramente que necessitava de um cartão sem obrigatoriedade de carregamentos ou fidelização, pois sabia que iria sair do país em pouco tempo.

Os encargos pela cessação antecipada do contrato com período de fidelização, “por iniciativa do assinante, devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e como tal identificada e quantificada” no contrato celebrado, “não podendo em consequência corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas” à data da cessação (a pagar até à data definida). Não existiu está informação na época da compra do cartão Telemovel MEO desta cláusula, nem as informações foram as adequadas, transparentes, comparáveis e atualizadas sobre os termos e condições habituais” em matéria de acesso e utilização dos serviços.
Antes da celebração do contrato, os operadores devem fornecer aos futuros clientes informação sobre os preços normais cobrados, “explicitando os valores devidos por cada um dos serviços prestados e o conteúdo de cada elemento do preço”.
A meu ver o período que considerado de " fidelizaçao" já foi ultrapassado.Por esse motivo necessito da informação dos consumos durante o período de fevereiro de 2016 até à presente data para perceber os valores que me apresentam de dívida: 305,73€???

Espero resposta a esta informação

Rita Silva

Data de ocorrência: 19 de setembro 2016
MEO
4 de agosto 2017
Boa tarde Rita Silva,

Caso pretenda esclarecer alguma situação relativa ao serviço MEO, estamos disponíveis através dos contactos oficiais de suporte: https://www.meo.pt/contactos.

Até breve,
Rute Silva
MEO
13 de janeiro 2021
Exmo.(a) Sr.(a),

Agradecemos a sua comunicação e no seguimento da mesma, consideramos que a situação já se encontra resolvida . Não hesite em contactar-nos através dos canais oficiais de suporte indicados em https://www.meo.pt/contactos .

Lamentamos desde já todo o tempo decorrido e informamos que continuamos empenhados em servir o Cliente com a qualidade indispensável.

Com os nossos cumprimentos,
MEO
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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