Bom dia,
Liguei há pouco para a Meo para pedir o cancelamento do meu serviço Meo, que ainda está no período de fidelização. De acordo com o site da Anacom, o cliente tem o direito de cancelar o contrato durante o período de fidelização sem ter de pagar penalização em situações de alteração anormal das circunstâncias que levaram à contratação do serviço. Estas situações incluem emigração, como é o meu caso.
Inicialmente, a pessoa que me atendeu ignorou completamente o meu pedido e propôs uma redução da mensalidade. Quando lhe disse que me devia ter percebido mal, porque eu vou abandonar o país e a casa (arrendada) em que vivo, o senhor "informou-me" que, como o contrato ainda está no período de fidelização, teria de pagar uma penalização que viria incluída na última factura.
Retorqui que isso não vai de encontro à lei, pois claramente o meu pedido deve-se a alteração anormal de circunstâncias e nessas situações o cliente não pode ser penalizado. A resposta do senhor foi desconcertante: apenas me estava a informar dos procedimentos da Meo e que a Anacom não tinha nada a ver com esses procedimentos.
Não sei como é possível que um operador de telecomunicações, mercado regulado pela Anacom, pode ter procedimentos contrários à lei. Vou acreditar que a pessoa com quem falei ao telefone estava mal informada e que tudo isto não passou de um equívoco.
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