MEO - Contratação abusiva de serviço

Em Julho e Agosto 2013, a operadora MEO terá disponibilizado o canal de conteúdos pornográficos 'Hot' no meu serviço de televisão (estando disponível a partir do inicio de Junho). Apesar da estranheza da oferta, não só nunca utilizei tal oferta por não me rever nos conteúdos, como não estabeleci qualquer contrato. Em Setembro de 2013, com a chegada da fatura relativa ao mês de Agosto de 2013, esse canal é-me então cobrado. Apresentei desde logo uma reclamação - frisando o facto de nunca ter estabelecido qualquer pedido nem contratado tal serviço de conteúdo pornográfico. Pior: levantam-se aqui graves questões de moral, já que nunca sequer a MEO me perguntou se haveria crianças com acesso à Box TV, desbloqueando simplesmente os conteúdos pornográficos. Questionei ainda o operador telefónico, que recebeu a minha reclamação, quanto à forma como habitualmente é estabelecido tal contrato com a MEO. A resposta foi que seriam necessários vários procedimentos junto da Box. Ora, não há registo de que eu, enquanto cliente, o tenha feito, além de que nunca mexi na Box da MEO (à exceção de há alguns bons meses ter inserido uma password diferente à que vem no equipamento já por defeito). Esta queixa foi feita dia 3/10/2013. A data de análise, com o devido encerramento da reclamação é do dia 11/10/2013. Conclusão: tenho de pagar um serviço que não adquiri, não contratei, não sei como o contratar e cujo a MEO abusivamente (após dois meses de uma suposta oferta) o ativa em meu nome sem questionar-me. Outra resposta que a MEO estabelece é que o serviço estará ativo desde o dia 5/6/2013 - ou seja, data do início da oferta. Isto é, a MEO inicia uma oferta, o cliente não usufruiu dela por vários motivos e ainda assim a operadora ativa-a após o período de oferta porque talvez considere que o silêncio do cliente se revista de um consentimento mais que plácito, passando por cima de qualquer contrato. Aguardo uma análise desta minha queixa e consequente resposta, além de um respetivo e formal pedido de desculpas por este abusivo comportamento da MEO.

Caro Jorge Brito,

A resposta de V/Exa. só não é trágica, porque o documento a que alude é no mínimo insólito.

Já o referia na queixa apresentada - quando indico a data de encerramento da reclamação - mas tendo em conta que refere tal carta, deixe-me então citá-la por excertos, já que há uma semana a considerei tão surreal quando a retirei da caixa do correio, que preferia nem lembrar-me dela:

"Não identificámos qualquer anomalia, que pudesse ter provocado o débito indevido do Canal Premium Hot, ativo desde 05/06/2013";

"Esclarecemos ainda que a desativação deste canal estará disponível através do seu comando a partir do dia 06/12/2013";

"Face ao exposto, uma vez que este conteúdo tem associado uma fidelização de seis meses, consideramos a faturação corretamente emitida não havendo lugar a acertos".

Face ao exposto, não considero - nem de perto - a resposta de V/Exa. elucidativa, porque quanto muita denota seguidismo, pouco esforço e mínima aplicação na análise na queixa apresentada.

Espero que com os parágrafos atrás transcritos, além de informar V/Exa. que "sempre que a alteração (de relações contratuais) se reflita no preço do serviço, no tipo de serviço, na sua manutenção, duração, entre outras condições, o operador deve informar, por escrito e com a antecedência de um mês, da proposta de alteração [resposta ANACOM]", o ajude a tentar encontrar uma resposta mais clara e transparente, e menos corporativista.

Atentamente. NG