MEO - Desrespeito da minha vontade de ser contactada

Exm.º(s) Sr.(s),



Venho por este meio denunciar a V.(s) Ex.ª(s) um comportamento tido por uma empresa de telecomunicações que insistentemente me contacta, desrespeitando totalmente a minha vontade demonstrada já de que os mesmos eliminassem os meus dados, bem como deixassem de me contactar.



No dia 06 do presente mês, pelas 18:20, fui contactada telefonicamente pelo 911038194, recebendo do outro lado da linha a informação de que estava a ser contactada pela MEO – Portugal Telecom, informando que havia sido selecionada para responder um suposto inquérito.



De imediato informei o operador da minha indisponibilidade para participar no referido inquérito, informando o mesmo que não desejava ser contactada por esses serviços, solicitando de imediato que eliminassem os meus dados.



No dia 07 do presente mês, pelas 18:38, fui novamente contactada, desta vez pelo número 914650038, supostamente pela mesma empresa e acerca do assunto supra mencionado, informando o operador de que já tinha sido contactada no dia anterior, elucidando o mesmo de que já tinha informado não querer ser contactada para esses fins, bem como para outros fins, sublinhando não possuir ao momento nenhum tipo de obrigação contratual para com a referida empresa.



Nesse mesmo dia, voltei a ser contactada às 18:52 pelo número 926597747, foi-me novamente exposto de que tinha sido contactada pelo mesmo motivo das chamadas anteriores, tendo solicitado de imediato que a chamada fosse transmitida ao supervisor, tendo este último informado que não estava a ser contactada pela Portugal Telecom, mas sim pela Viatel, empresa responsável pelas chamadas anteriores.



Após a informação veiculada pelo referido supervisor, solicitei novamente a este o registo da minha reclamação e o terminus destas chamadas, o qual me respondeu não saber como procederia relativamente à reclamação, mas que iria diligenciar de imediato o fim destes contactos.



No presente dia, voltei a ser contactada pelas 16:18, através do número 930625988, novamente para os fins acima mencionados, tendo eu informado o operador da minha recusa quer em responder a tais solicitações, bem como na contínua insistência verificada por esses serviços, solicitando novamente a eliminação dos meus dados na base de dados dessa entidade.





Pelo exposto, venho informar e denunciar a V.(s) Ex.ª(s) os factos acima apresentados, acrescentando que tal situação, para além de bastante constrangedora, tem já em mim implicações emocionais, uma vez que tais telefonemas têm desrespeitado a minha vontade de não ser contactada por tais serviços aos quais não possuo qualquer obrigação contratual, perturbando continuamente o meu bem estar, descanso e liberdade pessoal.



De salientar que tal conduta por parte do serviço que insiste no contacto após a minha recusa constitui uma clara violação a importantíssimos princípios constitucionais, sustentáculo do Estado de Direito Democrático e para o caso em concreto preceituados nos Art.º(s) 12º, 13º, 16º, 18º, 21º, 25º, 26º, 27º, bem como à lei 69/98, Art.º(s) 11º e 12º e Código de Conduta das Empresas de Markting Direto, em concreto o Art.º 5º.