MEO - Devolução de Smartphone

No passado dia 13 de Agosto de 2016 desloquei-me à Loja Oficial da Operadora de Telecomunicações MEO, situada no Centro Comercial SerraShopping na Covilhã, a fim de proceder à aquisição de um Smartphone a prestações.
No entanto e porque não cumpria os requisitos necessários para a aquisição do mesmo, fui aliciado, para que tal aquisição fosse possível, a subscrever um Tarifário de voz Pós-Pago (Unlimited L Light) cujo valor mensal se cifrava em 37,49€, com uma fidelização de 18 meses, mas com uma oferta promocional de 26,50€, o que reduziria o montante mensal a pagar para os 10,99€ de facturação. (Anexo cópia do contrato).
Neste sentido, e como referi acima, tendo aprovada a subscrição deste serviço, e uma vez fidelizando, podia proceder à aquisição de um Smartphone a prestações.
No entanto, sem qualquer informação adicional, fui novamente informado presencialmente em loja que para prosseguir com a aquisição do produto desejado, e o processo ser aprovado pela MEO, teria de efectivar um carregamento de saldo superior a 40,00€, para que a situação fosse desbloqueada. Confiando na boa fé e profissionalismo do técnico de telecomunicações da MEO, segui a sua orientação.
Terminadas todas estas diligências, que segundo os vários funcionários da MEO admitiram ser uma forma de “enganar o sistema” porque eu não cumpria os requisitos necessários, pude então escolher o Smartphone que desejava e proceder à assinatura do contrato.
A aquisição foi então concretizada no dia 17 de Agosto, tendo o equipamento escolhido sido um Apple, Iphone 6S – 16GB, com um valor global de 758,99€, dando de entrada o valor de 113,87€ + 10,00€ de custos administrativos e acordando o pagamento mensal de 17,92€ pelo período de 36 meses, juntando a mensalidade do tarifário de voz cujo valor se cifra em 10,99€.
No entanto nada mais me foi informado pelos funcionários da Operadora de Telecomunicações, tal como o prazo para troca ou devolução do produto adquirido em caso de não corresponder às minhas necessidades, ou do serviço de voz subscrito, que segundo a lei, tem um prazo de 14 dias para ser experimentado sem qualquer prejuízo para o cliente, podendo este optar por solicitar a sua desactivação, nesse período. Ressalvo que nenhuma informação deste teor me foi dada e que considero de enorme relevância para a boa relação contratual entre operadora e cliente.
Verificando que o equipamento não se adequava às minhas necessidades, e cujo desempenho não era o esperado, nomeadamente no que concerne à durabilidade da bateria e vários bloqueios sucessivos aquando da sua utilização, no dia 18 de Agosto desloquei-me à loja, onde procedi à aquisição do mesmo, pedi que fosse aceite a devolução do Smartphone, e cancelamento do contrato, o que me foi negado, e nem sequer efectuado registo da minha presença naquele espaço.
No dia 24, numa nova deslocação à Loja, exigi que fosse aberta uma reclamação para o equipamento fosse aceite como devolvido e o contrato cancelado, tanto o da compra do equipamento, como o de voz (tarifário).
O técnico efectuou a reclamação escrevendo nela o que lhe convinha e não aquilo que eu solicitava, apurando isso em contactos posteriores com a linha de apoio ao cliente, 1696.
O profissional da loja MEO, solicitou-me ainda o equipamento para que fosse enviado à Assistência Técnica, para ser reparado, situação que rejeitei, por que querer a devolução do mesmo e não continuar a ser detentor do Smartphone.
No desenvolvimento desta ação, fui então informado que se queria devolver o equipamento, tinha 24 horas após a sua aquisição para o fazer, mas o certo é que isso me foi rejeitado e nem informado tinha sido dessa possibilidade aquando fiz a aquisição do produto.
Em diversos contactos que tenho mantido com a linha de apoio ao cliente e o apoio presencial em loja, verifico uma enorme falta de profissionalismo em apresentar soluções para o problema em concreto, inúmeras contradições e até intimidações, no sentido de que se cancelar o contrato de Voz, tarifário Unlimited L Light, serei obrigado a pagar o valor total do equipamento, e a responder perante a justiça.
No sentido de me impedirem ao cancelamento do mesmo tarifário de voz, que sustenta o contrato de compra do Smartphone a prestações, tenho recebido várias propostas comerciais, com valor de facturação e condições mais generosas, digamos com o intuito de a MEO me manter como cliente, mesmo o problema não se relacionar com o tarifário, mas com o Smartphone.
Existe uma reclamação em aberto, conforme citei, em que o prazo de resposta foi atingido no dia 27 de Agosto e que na minha opinião está a ser atrasado no sentido de que seja atingido o prazo limite de 14 dias para o cancelamento do contrato do serviço de voz, tarifário, e continuar obrigado a manter um serviço que pondero dispensar.
Quero ainda frisar de que o contrato celebrado com a MEO não cumpre os requisitos legais, por eu ter solicitado a alteração da morada para aquela onde resido actualmente e o técnico de telecomunicações se te recusado a fazê-lo, bem como a afirmar que isso não tinha importância, quando para mim a nível de efeitos fiscais é relevante.
Solicito assim a seja aberto inquérito e processadas todas as diligências no sentido de me ser apresentada uma alternativa viável.
Sem outro assunto de momento,
Subscrevo-me com os melhores cumprimentos,