MEO - Falta de ativação do débito direto

No dia 28-05-2018 foi realizada alteração de titularidade do referido contrato para o atual cliente Óscar Filipe Barradas Rodrigues, no mesmo dia em que foi pedida a adesão à fatura eletrónica, bem como a ativação do débito direto, corretamente indicado o IBAN e devidamente assinado pelo titular de conta. Acrescento ainda que foi reforçada a ideia de adesão à fatura eletrónica e débito direto e pedido encarecidamente que não enviassem documentos importantes por via postal para a morada associada ao serviço (em Leiria), dado se tratar de uma segunda casa.
No dia 24-09-2018, como representante, acompanhada de um documento assinado pelo cliente Óscar Rodrigues no qual me constitui procuradora para tratar de quaisquer assuntos relativos a “contratos de adesão a Serviços de Comunicações e Multimédia (Altice/MEO, NOS e Vodafone)”, dirigi-me a uma loja MEO para proceder à entrega dos equipamentos e cancelamento do serviço, com data de fim do período de fidelização a 19-01-2019, devido a mudança de residência para o estrangeiro, Omã, por motivos profissionais, devidamente acompanhado de documentos comprovativos da alteração de país de residência (Visto de Trabalho e Cartão de Residente em Omã). Nessa altura é-me comunicado que existem valores em falta de pagamento, bem como multas de atraso, correspondentes aos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro, num total de 144,16€. Procedi ao pedido de reclamação do valor da multa, tendo-me voluntariado para pagar os valores em falta referentes às mensalidades em atraso que não foram devidamente cobradas por débito direto (32,99€ x 4= 131,96€). Solicitei ainda o cancelamento do serviço pelo motivo de mudança de residência para Omã, anexando ao processo os documentos supracitados. Note-se que, além da falta de cobrança das mensalidades por débito direto, também não foram enviadas quaisquer faturas eletrónicas para o e-mail devidamente mencionado aquando do pedido de adesão.
No dia 26-09-2018 pelas 11:48h recebi uma chamada do Serviço ao Cliente MEO comunicando-me que a reclamação efetuada não foi aceite, alegando falta de pagamento e incumprimento, pelo que teria de pagar as multas de atraso e não poderia proceder ao cancelamento do restante tempo de fidelização do contrato (ainda que deviamente justificado) por ter entrado em incumprimento. Tendo pedido veementemente a ativação do débito direto e adesão à fatura eletrónica, obviamente não consegui compreender por que motivo estes não foram ativados. Após bastante insistência com a operadora do Serviço ao Cliente MEO para compreender os motivos, foi-me dito que “por lapso o débito direto não tinha sido ativado”, não me tendo sido oferecida qualquer solução da parte da MEO para se responsabilizarem pelo sucedido “lapso” e que todas as consequências que daí advieram seriam da minha responsabilidade, apresentando-me como únicas alternativas o pagamento do contrato até ao final juntamente com as multas ou a reativação o serviço com um custo de 105€ (realce-se que o cliente se encontra de momento a residir no estrangeiro). Após infrutíferos pedidos de esclarecimento de apuração de responsabilidade, a operadora disse-me que iriam voltar a analisar o caso e que me voltariam a ligar. Além de não ter voltado a receber uma chamada da parte da MEO, pelas 14:04h foi-me enviado um e-mail do Serviço ao Cliente MEO onde admitem que houve um lapso na ativação do débito direto, continuando ainda assim a descartar a responsabilidade pelo sucedido e mantendo a versão comunicada por telefone, apresentando exatamente as mesmas soluções (pagamento ou reativação).
Existindo múltiplas autorizações de débitos diretos na conta fornecida e por continuar sem compreender por que motivo não foi ativado o débito direto nem foram enviadas as faturas eletrónicas, conforme pedido, entrei de imediato em contato com o banco da referida conta. Estou neste momento em plenas condições de garantir que não houve, por parte da MEO, ativação do débito direto nem qualquer tentativa de cobrança das mensalidades no período de Junho a Setembro de 2018.