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MEO - Falta de transparência e faturação/alteração abusiva

Resolvida
8/10
António R Pires
António Pires apresentou a reclamação
6 de fevereiro 2020
Em 29/01/2020 às 18:51 fui contacto pelo Sr R.M. da MEO no sentido de renegociar o meu contrato de serviço (telefone, net e televisão) para um novo período de 24 meses, uma vez que o atual estaria próximo do término.
Foi então acordado telefonicamente que ficaria a pagar o valor mensal de 29,99 €, incluindo o pacote chamadas (como atualmente), 200 canais de televisão, internet 200 D/100 U, oferta da mensalidade da box e um desconto de 10,00€, com fidelização; prestei o meu consentimento condicionado ao envio por escrito (mail) das condições, após o que seria confirmada aceitação por SMS através de um código.
Ao recepcionar esse mail verifico que constam os descontos e ofertas, bem como seu valor total (penalização em caso de incumprimento do período de fidelização), mas não o valor sobre que incidem esses descontos nem o valor final a pagar, pelo que de imediato respondi não poder confirmar a aceitação face à falta de informações que considero essenciais para o efeito; passado dois dias tive como retorno que essa informação teria de ser transmitida através do 16200, loja MEO ou área de cliente (estranho, este serviço serve para negociar mas não para informar convenientemente); efectuei em 31 de janeiro às 16:03 esse pedido através da área de cliente, foi registado sob o nº 3-394879535255 mas continua à data sem resposta.
Entretanto recebi a fatura de fevereiro e qual não é o meu espanto verifico que já se encontram reflectidas nesta alterações contratuais (que até à data não formalizei) e ainda que as mesmas contemplam um acréscimo no custo do serviço prestado, o que estranho pois se anteriormente pagava 29,99 € e a proposta que me foi efectuada era de igual valor racionalmente o custo mensal apresentado não deveria ultrapassar aquele montante; escalpelizando a fatura verifico que me foi abonado um acerto na mensalidade de janeiro de três dias (29 a 31), foi cobrado um acerto a favor da MEO de quatro dias (28 a 31), bem como apresentada uma mensalidade de 41,989 € com desconto de 10,00 €.
Estranhando tudo isto consulto os dados de fidelização e verifico ainda que não obstante o acima exposto já consta novo período até 29 de janeiro de 2022 (tinha e por enquanto mantenho até 6 de abril do corrente ano)!!!
Contactei a MEO e manifestei o meu desagrado, telefonicamente e através da área de cliente, pedido registado sob o nº 3-395416411653, de 3 de fevereiro (também sem resposta até à data).
Em 5 corrente pelas 09:22 fui contactado por uma operadora da MEO, que me transmitiu estar correcto todo o procedimento da empresa, nomeadamente quanto à informação já prestada, pois face a um Decreto-Lei da ANACOM (?) não era a empresa obrigada a informar por escrito nem os valores a pagar nem sobre o que incidiam os descontos, que eu tinha aceitado o valor informado telefonicamente e isso bastava e tinham a gravação, que poderia consultar esse valor na fatura (à data da negociação ainda não emitida), etc, etc, etc... o certo é que a Sra, depois de várias insistências que se trataria de acertos, que estava correcto, que futuramente iriam corrigir, e mais alguns argumentos infundados, não me conseguiu convencer que deduzindo 10,00 € a 41,989 € o resultado é 29,99 €, fase em que indicou não estarem afinal todos os descontos refelectidos na fatura e posteriormente seria alvo de acerto, enfim, o sistema só funciona para um lado, e é o da empresa...; insisti na anulação da fatura e emissão pelos valores correctos tendo-me sido transmitido que irriam solicitar esse procedimento ao departamento de faturação (hoje recebi um sms onde constam os valores para pagamento sem qualquer correcção).
Em suma:
- a MEO insiste na falta de transparência da informação prestada ao cliente, escudando-se numa legislação que não descriminou aquando do contacto telefónico
- a MEO altera abusivamente e sem consentimento do cliente as condições contratuais e períodos de fidelização (afinal se hoje recebi um SMS de insistência para a confirmação, porque está concretizada na área de cliente?)
- foi emitida uma fatura que contempla acertos lesivos dado que estorna/abona um valor respeitante a 3 dias e debita verbas de 4 dias, bem assim como uma mensalidade para fevereiro de 31,99 €, contrariamente à acordada de 29,99 €.
Pretendo de imediato a reposição das condições em vigor até 6 de abril próximo e eventual negociação séria por parte da empresa.
Data de ocorrência: 6 de fevereiro 2020
MEO
7 de fevereiro 2020
Boa tarde,

Registamos a sua insatisfação. No entanto, para que possamos ajudar, agradecemos que apresente as suas questões através dos contactos oficiais de suporte indicados em https://www.meo.pt/contactos.

Obrigado.
António Pires
7 de fevereiro 2020
Boa tarde.
Isto das respostas standard é muito conveniente, mas não resolve.
Se se tivessem dado ao trabalho de ler a reclamação veriam que essas questões já foram apresentadas através dos contactos oficiais de suporte (estão devidamente identificadas) encontrando-se por responder.
António Pires
4 de março 2020
Apesar de a MEO ter solicitado o encerramento desta reclamação em 11/02,12/02,20/02 e 03/03, continuo a aguardar faturação em conformidade com o acordado.
António Pires
4 de abril 2020
Este mês de abril já foi corretamente emitida a fatura.
Face à nota de crédito de 3,86 € emitida a meu favor encontro-me beneficiado em 1,12 €, verba que desde já autorizo a MEO a incluir na próxima fatura.
António R Pires
António Pires avaliou a marca
4 de abril 2020

Pena é que como cliente seja obrigado a reclamar para fazer repôr a legalidade e isto se verifique de dois em dois anos. Aconselho a conferirem sempre as faturas, principalmente aquando das renegociações, pois como se verificou os acertos nem sempre são efetuados de forma correta.

Esta reclamação foi considerada resolvida
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