Assunto: reclamação 3-3072111443
No dia 23/5/2014 rescindi por quebra de confiança, o contrato de adesão de banda larga com a Meo, na medida em que me foi faturado um valor adicional por suposta subscrição de conteúdos (pela empresa ref: 3PPP helph@clubdownload.mobi) referente á fatura 4688664709 (05/2014) de 16,264 euros (+iva) e 469651215 (06/2014) 12,198 euros (+iva).
Nessa carta registada que eu enviei á Meo, fiz uma reclamação formal e um pedido de esclarecimento, pedindo que me fosse facultado também a denominação social a morada e os demais dados legais da empresa que estava a tentar cobrar tais serviços nunca subscritos por mim de forma consciente e esclarecida, para fazer uma queixa formal dessa entidade caso fosse necessário.
Depois de três contatos telefónicos e de uma outra queixa formal, recebi finalmente um esclarecimento (referência 3-30762111533 de 16-06-2014) que nada esclarece, não me foi dada qualquer resposta ao porquê de ter sido possível faturar um valor acrescentado num número barrado a esse tipo de serviços. E no relativo aos dados de identificação da empresa a única coisa que eu recebi foi uma direcção de email e um número de telefone, como devem compreender não foi isso que eu pedi. Sejamos claros, a legislação portuguesa protege os consumidores contra práticas abusivas e menos claras, nesse sentido a lei prevê que os serviços telefónicos tenham um barramento de acesso a serviços com valor acrescentado por defeito, esse barramento só pode ser eliminado caso o cliente peça explicitamente á empresa fornecedora de serviços que quer ter acesso a serviço de valor acrescentado. No contrato que eu subscrevi, essa obrigatoriedade vem expressa no ponto 6.1 e passo a citar “a tmn garante ao cliente o barramento do acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem só podendo o mesmo ser ativado, genérica ou selectivamente, mediante opção do cliente assinalada no formulário, ou posteriormente após pedido escrito”.Nesse sentido como eu não subscrevi, nem nunca pedi expressamente esse pedido, considero que é um abuso de confiança da Meo, para o qual já fiz a respetiva queixa na ANACOM.Como tal enviei uma nova carta registada a reclamar novamente (desta vez por escrito) tanto sobre o facto de não existir barramento num serviço que deveria estar barrado, como sobre os dados da empresa que me está a tentar cobrar um serviço que eu não subscrevi.Aparentemente nestas datas existem muito mais clientes da Meo burladas por esta mesma empresa e a Meo nada faz para proteger os seus clientes. Devo dizer que tentei enviar uma reclamação para a suposta empresa 3PP mas o email fornecido pela Meo está desactivado e dá sempre falha.
Sem mais subscrevo-me atenciosamente
António Martins Fernandes
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