MEO - Faturação não solicitada

Na fatura deste mês A587864353, aparece na faturação detalhada do telemóvel 966154096 (Meo 4o) o debito de 4,057 euros de conteúdo subscrito IPX, Assim como na mesma fatura a faturação detalhada do telemóvel 968683483 o debito de 3,301 para o mesmo conteúdo.

Dado não ter feito a subscrição de nenhum conteúdo pretendo que seja corrigida a fatura, a qual só será paga apos essa correção.

Após contacto telefónico, foi informado do seguinte:

Caro Jorge Varela,

Conforme solicitado no decorrer do contato telefónico efetuado, junto envio as devidas informações relativas aos conteúdos subscritos através dos números móveis associados ao serviço M5O.
Relativamente ao número 966154096, cumpre-nos informar que foi efetuada uma subscrição de serviço intitulado Asgatas Ultrasexy, na data de 2015.01.01, com uma faturação mensal de 4.99€ (valor com iva).
Este conteúdo é prestado pelo fornecedor Internacional Mobile Phone , cujo número de contato é 800780213.
Relativamente ao número 968683483, cumpre-nos informar que foi efetuada uma subscrição de serviço intitulado FunnZone, na data de 2015.01.22, com uma faturação mensal de 4.06€ (valor com iva).
Este conteúdo é prestado pelo fornecedor Telecomingl Payment DC, cujo número de contato é 800832130.
Os conteúdos têm obrigatoriamente que ser subscritos através da utilização do serviço de Internet, nunca podendo ser colocados autonomamente através do serviço Meo.
Ambos os conteúdos foram cancelados na data de 2015.03.09 e foram ativados bloqueios de subscrição para todos os números que se encontram associados ao serviço M5O.
(…)

Como não efetuei nenhuma subscrição, e o contrato que detenho é com a MEO, não vejo o porquê pagar serviços que não solicitei.
Refiro também que nos termos do nº4 do artigo 9º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, de 31 de julho) venho solicitar a devolução mensalidades indevidamente cobradas. (artigo transcrito de seguida)

“Artigo 9.º-A
Pagamentos adicionais
1 - Antes de o consumidor ficar vinculado pelo contrato ou oferta, o fornecedor de bens ou prestador de serviços tem de obter o acordo expresso do consumidor para qualquer pagamento adicional que acresça à contraprestação acordada relativamente à obrigação contratual principal do fornecedor de bens ou prestador de serviços.
2 - A obrigação de pagamentos adicionais depende da sua comunicação clara e compreensível ao consumidor, sendo inválida a aceitação pelo consumidor quando não lhe tiver sido dada a possibilidade de optar pela inclusão ou não desses pagamentos adicionais.
3 - Quando, em lugar do acordo explícito do consumidor, a obrigação de pagamento adicional resultar de opções estabelecidas por defeito que tivessem de ser recusadas para evitar o pagamento adicional, o consumidor tem direito à restituição do referido pagamento.
4 - Incumbe ao fornecedor de bens ou prestador de serviços provar o cumprimento do dever de comunicação estabelecido no n.º 2.
5 - O disposto no presente artigo aplica-se à compra e venda, à prestação de serviços, aos contratos de fornecimento de serviços públicos essenciais de água, gás, eletricidade, comunicações eletrónicas e aquecimento urbano e aos contratos sobre conteúdos digitais. “

Após alguma pesquisa, verifico que não sou o único a ser burlado/enganado com esta situação como se pode verificar no site * PROIBIDO *://www.portaldaqueixa.com/reclamacoes/pesquisar.html?search=ipx sendo que abaixo indico apenas algumas:
RECLAMAÇÃO 789114
RECLAMAÇÃO 830914
RECLAMAÇÃO 869114
RECLAMAÇÃO 796014
RECLAMAÇÃO 796014
RECLAMAÇÃO 800914
RECLAMAÇÃO 788814
RECLAMAÇÃO 877614
RECLAMAÇÃO 863514
RECLAMAÇÃO 890814
RECLAMAÇÃO 854514
RECLAMAÇÃO 878214
RECLAMAÇÃO 1377014
RECLAMAÇÃO 874914
RECLAMAÇÃO 1303114
RECLAMAÇÃO 1661915
RECLAMAÇÃO 1723515
(...)

Aguardo pois a resolução deste problema criado pela MEO, sabendo que o meu período de fidelização terminou em Janeiro, irei ponderar a continuação da MEO.
Acho que não serei eu a sair desta situação com percas, uma vez que gasto aproximadamente 1500€ anuais com o serviço MEO que irá certamente perder por 12€ de burla/enganado com um serviço do qual não solicitei.