MEO - Incumprimento de contrato

Exmos. Senhores,

Na qualidade de titular da conta nº 136 554 06 76., venho por este meio, constatar a minha insatisfação do lançamento da cobrança indevida, no valor de 71.84 € (Setenta e um Euros e oitenta e quatro cêntimos) conforme consta da vossa fatura nº 170 071 949 9 referente ao período de 8 de Dezembro de 2013 a 8 de Janeiro de 2014.
Com efeito, na altura da minha transição da MEO Fibra 30 para o M4O, foi me feita uma apresentação do serviço no sistema de porta a porta por um dos vossos vendedores, mencionando a Campanha W, onde se apresentava as seguintes ofertas: Oferta da 1ª mensalidade, 35€ de desconto por adesão à fatura eletrónica e débito direto, 100mb de net, telefone fixo ilimitado, 90 canais de TV, 1º ano 59€ por mês e 2º ano 69€ por mês, chamadas gratuitas para redes móveis e fixas, 200 Mb net móvel. (contrato que vai em anexo).
Ora tendo analisado estas ofertas e como tinha dois números moveis, podia portabilizar os mesmo de modo a ter os desconto de portabilidade, decido aceitar a permuta do serviço para o M4O, mas eis que quando me deparo com a primeira fatura do serviço os valores vinham incorretos, pois não tive a oferta da 1ª mensalidade apenas estava mencionado o desconto de 35€ do debito direto, dirigi-me a uma PT/Blue Store no Fórum Sintra, onde depois de 1 hora de espera la me conseguiram resolver o problema, feito isto e depois da colaboradora ter tirado cópias do meu contrato e da fatura, assegurou-me que estaria tudo resolvido e não teria mais problemas relativos à faturação, e dias mais tarde recebi a respetiva nota de credito relativo ao mês de Novembro.
Mas eis que ao receber a fatura do respetivo mês, me deparo com o valor, em cima mencionado. Ligo para o apoio ao cliente MEO (16200), o colaborador Ivo informou-me que não podia fazer nada pois não tinham autonomia para resolver a situação, apenas enviando uma carta para os serviços no Porto, o que me transtornou completamente, pois quando me é assegurado que não teria mais problemas na faturação e que me foi ‘’vendido’’ uma prestação de 59€ mensais, e 69€ mensais, no 1º e 2º ano respetivamente, o que está celebrado no contrato em vigor, o qual a PT/MEO deve ter registado em sistema e detentora dos originais, deve ser assegurado o cumprimento do contrato.

Deste modo, solicito a averiguação pelos vossos serviços competentes da eventual existência de erros inserção dos termos do contrato. Mais informo que, se esta situação não for resolvida até ao término do limite de pagamento da presente fatura, (8 de Janeiro de 2014), me reservo o direito de anular o débito direto e rescindir por justa causa o contrato atual por incumprimento do mesmo, de acordo com a lei em vigor.
Nesta mesma data, foi enviada cópia desta carta ao ICP-ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), e para a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) do qual sou associado.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Pedro Teixeira




Anexo: cópia do contrato e da fatura nº 170 071 949 9