MEO M4O - Facturação indevida e portabilidade não efectuada

CLIENTE N.º127 373 21 15 Contrato M4O No dia 26 de Abril de 2013 contactei um agente da PT, António Jorge de Brito, com loja na Rua D. Manuel I, Ed. Solar I, R/Ch Dto, 6270-461, em Seia, para aderir ao M4O. A informação dada pelo representante, e que era coincidente com as informações das campanhas televisivas, foi a de que o contrato teria as seguintes condições: 1. O contrato tinha um valor de 79.90 €. 2. No primeiro ano beneficiaria de 10 € de desconto pela portabilidade de dois números de telemóvel, (5€ em cada telemóvel), pagando assim pelo pacote 69.90€, ao que acresceria um valor extra de 7.50€ por um terceiro cartão associado ao pacote, ficando a pagar, no primeiro ano, 77.40€. 3. Nunca me foi dada qualquer informação de pagamento de um extra de 5,499 €, acrescido de IVA, num total de 6,763 €. Nas condições que me foram transmitidas pelo vosso operador, assim como pelas informações das campanhas que passam repetidamente na televisão, nunca é mencionado o pagamento do valor de qualquer box digital, nem eu solicitei que essa box constasse do contrato. O meu contrato com a MEO antes do M4O era com box digital, mas o que eu pretendia era aderir ao M4O pelo preço e condições constantes da campanha publicitária, a saber: um pacote a 79,99 € por mês, com desconto de 10,00 € durante um ano, pela portabilidade de 2 cartões de telemóvel, e um cartão extra. Foi com estes valores que fiz, como dizem na publicidade, as nossas contas, e foi com estes valores, e não com outros, que chegámos à conclusão que poderia poupar, se estas fossem as condições. Foi nesta base que pedi o serviço. Sucede que a MEO não cumpre com as suas obrigações e funciona de forma deficiente. Com efeito, o pedido de adesão foi efectuado no dia 26 de Abril de 2013, através do dito agente, na convicção de que as condições supra expostas eram as condições contratuais. Este agente efectuou a adesão online ao serviço, enviando os dados necessários para esse efeito. Foi-me informado pelo agente que depois a PT me enviava toda a documentação para casa. Passado sensivelmente 4 semanas, não tendo ainda recebido qualquer comunicação da PT, no seguimento do meu pedido, fomos contactados, através do número de telemóvel de Artur Cardoso (titular do contrato) por uma operadora da PT, telefonicamente, a perguntar se queria aderir M4O. Este ficou estupefacto com esta atitude, porque há 4 semanas que a PT tinha o nosso pedido e contactam-nos como se não tivesse lá nada. Nesse telefonema a operadora pediu, novamente, todos os nossos dados, e passado 2 a 3 dias recebemos em casa a documentação da adesão e os cartões de telemóvel provisórios. Estes contactos ocorreram já no final de Maio. Foram assinados os contratos, estes foram levados ao representante da PT supra referenciado, e este enviou os contratos por correio para a morada na RUA Andrade Corvo, n.º6, 4.º 1050-009 Lisboa, e os formulários e fotocópia do cartão de cidadão (digitalizados) foram enviados via e-mail, pelo vosso agente, tal como, segundo o mesmo, faz para todas as adesões feitas através da sua loja. Nos termos das informações da ANACOM o prazo para a portabilidade entre operadores é de 1 dia útil (* PROIBIDO *://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=899439), desde que se enviem todos os documentos, o que ocorreu no final de Maio. Passaram MAIS 4 semanas, sem que se efectuassem as portabilidades, tendo de novo contactado o representante da PT, que voltou a enviar, um novo e-mail, com todos os documentos necessários à portabilidade. Sem que a portabilidade haja sido efectuada, apesar de a PT ter recebido, por e-mail, os documentos, esta manda a factura n.ºA531652826, que segue em anexo, com a cobrança de 5,333 € por dois dias da M4O em Abril, 79.90€ pelo mês de Maio da M4O (sem o desconto da portabilidade que não está efectuada por culpa exclusiva da PT) + 7.499€ do cartão adicional + 5.499 € da box + chamadas que eu tinha feito (estas eu assumo), num valor global de tudo dá 104,60€. No dia 10 de Junho pelas 14:00h fiz uma chamada para a PT a reclamar por esta situação, uma vez que não entendia, como ainda não entendo, porque é que a portabilidade dos cartões não foi efectuada, se a PT tem lá todos os dados necessários para o efeito, tendo-me sido dito que, porque era feriado teria que ligar no dia seguinte. No dia 11 de Junho pelas 20:30h voltei a ligar novamente, voltei a expor toda a situação e a resposta dada pelo operador foi a de que no sistema não consta documentação nenhuma da minha parte. Quando dizemos nenhuma, significava nenhuma, nem contrato, nem pedido, nem portabilidade, o que nos disseram é que não havia lá nada. Por virtude de MAIS esta informação, MAIS UMA VEZ, através do operador/representante da PT, enviámos por e-mail os documentos para a portabilidade. Dia 17 de Junho pelas 18:00h ligamos novamente para a PT, tendo falado com o Sr. Luís Tavares, e mais uma vez foi explicada toda a situação e de como estávamos fartos do comportamento da PT, que não trata do que lhe compete, uma vez que já recebeu, VÁRIAS VEZES os documentos para efectuar a portabilidade, mas não a faz, como a lei o impõe. Depois de meia hora de conversa, a chamada foi passada para a secção de “anulação de serviços". Nessa secção fomos atendidos pelo Sr. Paulo Trindade, e depois de, mais uma vez, ter exposto todo o historial, manifestando a vontade de anular o serviço pelo comportamento inaceitável da PT, este pediu o favor de não o fazer, que ele iria ter em atenção a nossa situação, afirmando que iria averiguar o que se passava, e que, não nesse dia, mas no dia seguinte, sem falta, nos iria ligar para resolver o problema. Foi-lhe explicado que a data limite de pagamento da factura era o dia 18 de Junho, e este disse que não haveria problema, que não fizéssemos nada até ao telefonema do mesmo, e que por isso não haveria qualquer penalização porque estava registada a reclamação que tinha que ser tratada. Passados dois dias entramos de novo em contacto com a PT, a fim de tentar falar com o Sr. Paulo Trindade, mas disseram que isso não era possível. Até ao momento nem o Sr. Paulo Trindade, nem ninguém da PT nos ligou. Este é o histórico desta novela desde que tivemos a infelicidade de mudar o serviço para o M4O. Neste momento temos uma factura que nos cobra um mês de M4O sem que esse serviço nos tenha sido prestado nesse mês (desde o dia 29/04 até ao fim do mês de Maio), que nos cobra uma box digital que não pedimos, que não efectua a portabilidade, não inserindo o desconto devido. Pelo que nos é dado a ver o mesmo irá acontecer na nova factura, o que nos causa prejuízos. Para além dos prejuízos que a PT nos está a causar, nos termos do artigo 26.º 4 do Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto, alterado (republicado e renumerado pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento n.º 302/2009, de 16 de Julho, e alterado, republicado e renumerado pelo Regulamento n.º114/2012, de 13 de Março), temos direito a uma compensação de 2,5 € por cada dia útil completo de atraso na portabilidade. Ora, como a portabilidade foi pedida aquando da assinatura dos formulários no final de Maio, temos já direito a essa compensação. Na verdade, os nossos números da Vodafone estiveram activos até ao final de Maio, e só quando nos enviaram os cartões provisórios do M4O, é que estes deixaram de ser usados. Contudo, apesar de os cartões de telemóvel provisórios só terem sido recebidos e por isso activados, no final de Maio, a factura n.ºA531652826, vem cobrar o serviço M4O desde o dia 29/04/2013, quando ele não foi usufruído nesse período. Na verdade de 29/04 até ao final de Maio, o serviço que usufruíamos foi o mesmo que usufruíamos antes: Televisão, internet e telefone fixo. Por tudo o que invoquei a factura está incorrecta nos seguintes pontos: 1. Cobra um mês de M4O sem que tivéssemos usufruído do serviço; 2. Cobrança da box sem esta ser pedida; 3. Falta de efectivação da portabilidade; Por todos estes motivos ainda não liquidámos a factura n.ºA531652826, porque queremos a situação resolvida: 1. Queremos que nos seja cobrado o serviço M4O APENAS a partir do dia em que começou a ser prestado, pois na verdade, está-nos a ser cobrado o serviço M4O desde o dia 29/04/2013, quando os cartões provisórios só foram recebidos um mês depois (o serviço anterior com a MEO já tinha televisão, internet e telefone fixo, pelo que a diferença para o M4O são os cartões de telemóvel, motivo pelo qual esse serviço só poderia ser cobrado desde a data em que me enviaram os cartões provisórios); 2. Queremos que façam a portabilidade imediata dos números, porque a PT tem todos os dados necessários para esse efeito; 3. Queremos que a primeira factura seja corrigida, com o serviço M4O, contado do dia em que recebemos os cartões provisórios, e que venha já com o desconto de 10 € da portabilidade; 4. Queremos que anulem a cobrança da BOX HD rectificando o serviço para um serviço normal sem perder canais normais (os canais HD não nos interessam). 5. Queremos ser indemnizados nos termos da lei, em 2,5 € por cada dia útil completo em que a portabilidade não foi executada no prazo legal. Toda esta situação está a causar-nos prejuízos, porque os nossos números antigos já estão desactivados no operador anterior (VODAFONE) e os nossos contactos não conseguem falar connosco e com a minha família. Em breve chegará uma nova factura porque a PT não resolve o problema. Esta virá de novo sem o desconto, e com a cobrança da BOX porque a PT não faz o que lhe compete. Como o serviço de call center da PT não nos resolve nenhum problema, após cerca de 10 chamadas, vimos por este meio fazer a queixa. Esperamos uma resposta urgente para resolverem a nossa situação. Queremos cumprir, mas queremos pagar APENAS o que é devido e queremos que a PT cumpra com o que lhe compete. Obrigado Artur Cardoso Lina Serra