Solicitei no dia 30/03/2018 o cancelamento do serviço M4O, em virtude da indisponibilidade prolongada do serviço e após várias reclamações e tentativas de reparação da Avaria por parte da MEO. No pedido de cancelamento (que anexo) fui claro ao solicitar o cancelamento na condição de não haver pagamento de penalizações pelo facto de ainda estar fidelizado ao serviço.
Após o pedido contactei a MEO no sentido de averiguar se averiguar lugar a penalizações contratuais, ao que me responderam que saberia quando recebesse a última fatura. Tal resposta é inaceitável e de uma falta de respeito descomunal para com os Clientes.
No dia 10/04/2018 a MEO telefona-me a confirmar o cancelamento. Nesse mesmo telefonema tive o cuidado e preocupação de perguntar se tinha algum valor em dívida e se tinha de pagar alguma penalização, ao que me responderam que estava tudo regularizado e que não tinha valores a pagar.
No dia 11/04/2018 recebo carta da MEO/Altice a informar que tenho 190,41€ a pagar a título de penalização por incumprimento contratual. Da minha parte não há qualquer incumprimento contratual. Procurei sempre resolver a Avaria, que nunca ficou resolvida. Da parte da MEO a avaria foi reconhecida, tendo inclusive sido atribuído um crédito no valor da última mensalidade pelo facto do serviço contratualizado não me ter sido disponibilizado. A indisponibilidade do serviço e a incapacidade da MEO em resolver a avaria constitui sim um incumprimento contratual, mas da parte da MEO, e motivo mais que suficiente para rescindir o contrato.
Não vejo qualquer obrigação de pagar a penalização pelos seguintes motivos:
1. Houve incumprimento contratual por parte da MEO;
2. A indisponibilidade do serviço causou-me vários constrangimentos e custos relacionados com a utilização de serviços alternativos (internet de outra operadora), custos relacionados com os vários telefonemas para a linha de apoio da MEO, custos com o tempo desperdiçado a tentar resolver a Avaria e a falar com a MEO.
3. O pedido de cancelamento foi efetuado na condição de não haver pagamento de penalizações, pelo que se cancelaram o serviço no pressuposto contrário não o deviam ter cancelado, sem pelos menos esclarecer primeiro a situação.
4. Os custos que tive com a AVARIA são da responsabilidade da MEO e ascendem a valores superiores a 200€.
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