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Setembro de 2019
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MEO - Opressores da actualidade

Em tratamento
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Joaquim Almeida apresentou a reclamação

Eu Clara Almeida, venho por este meio reclamar o aumento que sofri na minha Internet Móvel nº.968710151, sendo que estava especificado no contrato no ponto 8, que a mensalidade era de €11,49.

Sinto que ao existir fidelização deverá haver uma reciprocidade, ou seja, um compromisso de honra de ambas as partes em que as condições contratuais devem ser mantidas, ou caso de alteração deve haver uma comunicação clara desse facto.

A Meo impôs este aumento de forma traiçoeira, porque tinha a obrigação de o fazer em conformidade com a Lei 15/2016 cujo ponto 16 indica que:
"16 — Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes."

Ao invés da transparência utilizou a Má-Fé, alertando, DISCRETAMENTE O CONSUMIDOR, tão discretamente que, quando ele se dá conta, o prazo de reclamação já expirou,…. O art. 4º da Lei nº 23/96 estabelece que:
«1– O prestador do serviço deve informar, de forma clara e conveniente, a outra parte das condições em que o serviço é fornecido e prestar-lhe todos os esclarecimentos que se justifiquem, de acordo com as circunstâncias.»;
«2 – O prestador do serviço informa directamente, de forma atempada e eficaz, os utentes sobre as tarifas aplicáveis pelos serviços prestados, disponibilizando-lhes informação clara e completa sobre essas tarifas».

Comunicou de maneira ofensiva, desrespeitosa e de esperteza saloia a alteração de preços, mas não indicando o aumento que os mesmos iram sofrer;...Essa comunicação foi feita na fatura de Setembro de 2016, (em que a maioria das faturas são eletrónicas e de débito e o cliente nem sequer as consulta) através de uma frase completamente dissimulada entre os dados da fatura. O que teve apenas e só, o intuito de ludibriar o cliente, fazendo uma comunicação entre "os pingos da chuva" com o único objetivo de a notificação passar despercebida.


Venho por este meio exigir o cumprimento das mensalidades acordadas no contrato!


Esta reclamação tem um anexo privado
04 Ago2017
MEO adicionou uma resposta

Boa tarde Maria Clara Almeida.

Caso pretenda esclarecer alguma situação relativa ao serviço MEO, estamos disponíveis através dos contactos oficiais de suporte: https://www.meo.pt/contactos.

Até breve,
Maria Santos

MEO está a aguardar resposta do utilizador

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