Carta registada com aviso de receção
Assunto: Prescrição de dívida
Exmos. Senhores,
No passado dia 19de Novembro de 2018, FUI CONFRONTADA COM UMA CARTA DA INTRUM ,para proceder a força ao pagamente de quase 800euros de divida com a meo .
Surpreendentemente, passado 1 dia depois, fui novamente contactado via telefone onde a SRª em questao da intrum novamente super mal educada e arrogante queria que eu a força pagasse a suposta divida ...No dia 21-11-2018 fui informado por um senhor Antonio simoes da linha 800208053 pelas 14h30m que nao era uma mas sim tres processos de divida uma referente a um numero que ainda tenho mas que e de carregamentos onde ate recebo sms de bonus pako acumulado de 0.00 euros duas dessas dividas de 2008-2009 e 2011-2012 entao se ja tinha uma divida anterior 2008 como e possivel ter outra de um outro serviço posterior referente ao ano de 2011.
Mais informo que nao era possivel e nao esta correto o meu nome visto que em 2008 casei e adotei o sobrenome de casada que usei ate Agosto de 2018!!!!!
Ora, até à referida comunicação, nunca tinha sido contactada pela MEO,TELECUMUNICAÇOES , V.Exas ou qualquer outra entidade para liquidar a dívida existente nem tampouco tinha conhecimento da suposta existência da mesma.
Como V.Exas certamente não desconhecem, a Lei dos Serviços Essenciais (Lei nº 10/2013, de 28 de janeiro) estipula que “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação” e que “o prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos”.
Face ao exposto, a dívida invocada por V.Exas encontra-se claramente prescrita pelo que, desde já, exijo que o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da lista de devedores.
Caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada no prazo máximo de 8 dias darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM, bem como não hesitarei em recorrer aos meios legais à minha disposição.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
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