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MEO - PRESCRIÇAO DE VALORES

Resolvida
Antonio Manuel Silva Sousa
Antonio Sousa apresentou a reclamação
11 de abril 2017

Ontem, contactei a MEO através do n.º 800208053 para o seu Departamento Jurídico, para receber uns esclarecimentos.

Fui informado que tinha uma divida de 411,35€ mais os respectivos juros, relativo a facturas de Fevereiro de 2015 a Maio de 2015.

Em 25 de Março de 2015 enviei uma carta regista com aviso de recepção a cancelar todos os serviços com a MEO, em virtude de na altura não ter qualquer contrato de adesão com a MEO, conforme carta que me foi enviada pelos serviços MEO datada de 18/03/2015, com a referência 3-75204552938, onde diz que não foi possível localizar o contrato de adesão aos vossos serviços.

Ora, se não tinha contrato de adesão depreendo que não tinha qualquer fidelização ao vosso serviço.

Também se constata que estes consumos facturados foram efectuados há mais de 6 meses.

Como tal, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art.º 10º, n.º 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.

Mesmo tendo enviado carta registada e telefonado várias vezes, a MEO responde sempre que o valor é devido.

O que significa a palavra PRESCRITO “ Ficar sem efeito (um direito) por ter decorrido um certo prazo Legal.
"prescrita", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, * PROIBIDO *://www.priberam.pt/dlpo/prescrita [consultado em 04-09-2014].

Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas. encontra-se claramente prescrita pelo que, desde já, exijo que o registo relativo à mesma seja eliminado de qualquer base de dados e que o meu nome seja retirado da lista de devedores.

Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.

Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias.


Sem outro assunto de momento e com os melhores cumprimentos,

Data de ocorrência: 11 de abril 2017
MEO
2 de agosto 2017
Boa tarde António Sousa,

Caso a situação indicada ainda persista, estamos disponíveis para ajudar através dos contactos oficiais de suporte: https://www.meo.pt/contactos.

Até breve,
Rute Silva
MEO
13 de janeiro 2021
Exmo.(a) Sr.(a),

Agradecemos a sua comunicação e no seguimento da mesma, consideramos que a situação já se encontra resolvida . Não hesite em contactar-nos através dos canais oficiais de suporte indicados em https://www.meo.pt/contactos .

Lamentamos desde já todo o tempo decorrido e informamos que continuamos empenhados em servir o Cliente com a qualidade indispensável.

Com os nossos cumprimentos,
MEO
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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